Na terça-feira (10), o Sindicato APEOC em Paracuru reuniu-se com representantes da secretaria da Educação e da procuradoria-geral do município para discutir a regulamentação dos quinquênios. O benefício é assegurado aos profissionais da Educação obtida através de uma ação judicial impetrada pela APEOC, mas, para que seja dada segurança jurídica, é necessária a regulamentação em lei.

Na terça-feira (10), o Sindicato APEOC em Paracuru reuniu-se com representantes da secretaria da Educação e da procuradoria-geral do município para discutir a regulamentação dos quinquênios. O benefício é assegurado aos profissionais da Educação graças a uma medida implementada pela APEOC, mas, para que seja dada segurança jurídica, é necessária a regulamentação em lei.

A APEOC luta incessantemente para garantir o benefício integral para a categoria, tendo participado de diversas mesas de negociação, realizado greve e manifestações. Foi criada também uma comissão técnica para analisar a folha de pagamento da prefeitura de Paracuru.

Em 2019, a prefeitura afirmou que incorporaria 100% do benefício ao salário da categoria. Entretanto, na reunião desta terça-feira, os representantes da gestão municipal afirmaram que, embora o prefeito tenha interesse de incorporar 100% do benefício, em face dos atuais números relacionados à lei de responsabilidade fiscal, apenas 75% do benefício poderia ser garantido.

O Sindicato APEOC lamenta o recuo da prefeitura, tendo em vista que os profissionais já estavam seguros de que receberiam os 100%. A entidade e a gestão municipal terão apenas mais duas reuniões até o dia 2 de abril, período em que há o proibitivo da legislação eleitoral, e corre o risco de não haver a regulamentação do 100%.

A APEOC convoca todos os profissionais da Educação de Paracuru para assembleia na próxima sexta-feira (20), às 18h, na escola EMEF Antônio Sales, para analisar a proposta da prefeitura.