O Sindicato APEOC, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos e a valorização dos profissionais da Educação, realizou nesta quarta-feira (data) uma importante reunião virtual com a Comissão Municipal de Paracuru, representada pelo presidente professor Eudásio Gomes, a vice-presidente professora Nadja de Andrade, demais membros da comissão e professores da rede municipal.
A reunião contou com a participação do advogado e vice-presidente estadual da APEOC, professor Reginaldo Pinheiro, e do assessor jurídico, Dr. Ítalo Bezerra, e teve como foco o atendimento jurídico especializado, com esclarecimentos e orientações sobre o processo de Aposentadoria, especialmente no que diz respeito a Aposentadoria Compulsória.
Conforme art. § 14 da Emenda Constitucional Nº103, de 12 de novembro de 2019, A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.
Este acompanhamento técnico e jurídico é fundamental para garantir segurança, clareza e respeito aos direitos de todos os educadores e educadoras da rede municipal.
O Sindicato APEOC segue firme e atuante em todas as regiões do Ceará, garantindo orientação adequada, proteção jurídica e luta permanente pela valorização da categoria.
