O Sindicato APEOC participou na manhã desta segunda-feira (26) de uma audiência com o Ministério Público e a Secretaria da Educação da cidade de Paracuru. O Sindicato solicitou o encontro para tratar de cobranças dos profissionais da Educação como convocação de concursados, ampliação temporária de carga horária e o pagamento do precatório do Fundef.

O Sindicato APEOC foi representado pelo vice-presidente estadual, Reginaldo Pinheiro; e pelos membros da Comissão Municipal em Paracuru: Eudásio Gomes (presidente); Nádja de Andrade (vice-presidente); e Marinete Batista (secretária). Pelo Ministério Público, o encontrou contou com a presença da promotora de Justiça, Anna Gesteira. Já o município foi representado pela secretária da Educação, Diana Jaqueline, e pelo procurador da Prefeitura. Veja os encaminhamentos:

 

Convocação de concursados

Durante a reunião, o Sindicato cobrou da gestão a convocação dos aprovados no concurso de 2015 e a possibilidade de os professores efetivos ampliarem temporariamente a carga horária para suprir as carências na rede. A medida é para evitar a realização de seleção pública e a contratação de professores temporários.

Precatório do Fundef

O Sindicato exigiu da Prefeitura uma posição sobre o pagamento do precatório para a Educação, sendo que 60% para os professores. O Sindicato APEOC já havia entrado com uma ação para preservar o recurso. Caso o valor cobrado não seja respeitado, o Ministério Público também entrará com um processo afim de protegê-lo e destiná-lo ao magistério. O MP deu um prazo até 05 de julho para a prefeitura apresentar respostas sobre o recurso. O precatório é de R$ 37 milhões e tem como data final de pagamento dia 12 de julho.

Direitos ameaçados

A retirada de alguns direitos dos docentes de Paracuru também foi discutida durante o encontro. Os professores reclamam que a gratificação por deslocamento e o pagamento de quinquênios estão sendo ameaçados pela Prefeitura. Uma nova reunião na Câmara Municipal ocorrerá na quarta-feira (28) para discutir as reivindicações apresentadas.

Fórum

Logo após a audiência, os dirigentes do Sindicato APEOC estiveram no Fórum da cidade para acompanhar processos judiciais de sócios.