O Sindicato APEOC conseguiu na justiça um mandado de segurança coletivo determinando que a Prefeitura de Paracuru mantenha o pagamento do quinquênio aos professores municipais, uma gratificação de 5% paga a cada cinco anos de serviço imediatamente.

Essa é mais uma vitória com a marca registrada do Sindicato APEOC e da Comissão Municipal da entidade em Paracuru, representada pelo presidente Eudásio Gomes.

O Sindicato APEOC havia entrado com o mandado de segurança em 2017, na defesa do quinquênio dos professores municipais. Na ocasião, em decisão liminar, a Justiça determinou o sequestro dos valores dos cofres da Prefeitura caso a decisão não fosse seguida. A secretaria de Educação alegou em 2017 que a bonificação foi retirada por que não havia amparo legal. Mas agora, em agosto de 2018, julgando o mérito da ação, a Justiça entendeu que a gratificação é um direito do servidor municipal.

Sindicato APEOC, lutando por uma Educação Pública de qualidade e valorização dos profissionais da Educação!