Dirigentes do Sindicato APEOC tiveram uma agenda intensa de interesse dos servidores da Educação do município de Pedra Branca nesta quarta-feira (17). O vice-presidente do Sindicato APEOC, Reginaldo Pinheiro; o assessor jurídico, Ítalo Bezerra; e os membros da Comissão Municipal da APEOC, liderados pelo presidente Girlan Melo; participaram de uma audiência no Ministério Público com o promotor Rafael Matos. Pela manhã, os sindicalistas se reuniram para planejar ações para 2018.

Comissão Municipal

Durante a manhã desta quarta-feira (17), os dirigentes se reuniram com a Comissão Municipal para discutir as próximas ações do Sindicato APEOC em defesa dos trabalhadores da Educação em 2018, e debateram a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério.

 

Ministério Público

Os dirigentes participaram de uma audiência com o promotor Rafael Matos, ocasião em que apresentaram denúncias sobre a contratação irregular de professores temporários, e sobre o desvio dos recursos do Fundeb. A primeira denúncia é em relação à abusividade na contratação de professores temporários na cidade. De acordo com o vice-presidente e advogado da APEOC, Reginaldo Pinheiro, não há seleção publica, nem legislação própria que trate da contratação temporária. Além disso, o advogado afirma que o princípio da seleção publica foi ferido, já que na última seleção somente os professores que realizaram um curso foram contratados.

Já a segunda denúncia é referente ao desvio da aplicação dos recursos do Fundeb. O Sindicato já requereu a folha de pagamento do município à Prefeitura, mas até agora o pedido não foi atendido. A APEOC também cobra o funcionamento do conselho do Fundeb, e uma nova eleição dos seus membros, já que os atuais não foram eleitos conforme a legislação. O promotor afirmou que irá instaurar o devido inquérito sobre os assuntos.

Fórum

No Fórum, o assessor jurídico, Ítalo Bezerra, deu entrada em dois processos: um contra a remoção de um servidor da Educação de Pedra Branca, em que o profissional afirma que a transferência é motivada por perseguição política; e uma Ação Civil Pública em defesa dos professores contratados por tempo determinado que, segundo os próprios temporários, não têm seus direitos trabalhistas e previdenciários respeitados.