O Sindicato APEOC, por meio do vice-presidente estadual, professor Reginaldo Pinheiro, esteve nesta sexta-feira (27) em reunião com professores do município de Pereiro, entre eles Carlos Sérgio, Celeste e Arimateia Vidal, ao lado do Dr. Davi Sucupira, advogado da banca, Dr. Aldairton Carvalho, para tratar de atualizações sobre as ações judiciais relacionadas aos precatórios do FUNDEF, FUNDEB e à ação patronal, reforçando a transparência e o compromisso do sindicato com os profissionais da educação.

📌 FUNDEF

Sobre os precatórios do FUNDEF, existem dois processos no município. Em 2018, o município de Pereiro recebeu o valor de R$ 9.332.438,12, considerado incontroverso. No entanto, foi intimado a apresentar os cálculos referentes à parte controversa da dívida, mas, até o momento, não houve manifestação.

Atualmente, o processo aguarda a definição desses valores pela contadoria judicial. Havendo a conclusão dos cálculos, busca-se a celeridade para que os valores possam ser incluídos no orçamento até fevereiro de 2027, possibilitando o pagamento em 2028.

O Sindicato APEOC também ingressou com  ação cobrando diferenças não pagas do precatório do FUNDEF, referentes ao período de janeiro de 1998 a setembro de 1999. Essa ação segue em tramitação, aguardando despacho judicial.

📌 FUNDEB

No caso do FUNDEB, inicialmente houve decisão pela ilegitimidade do sindicato. No entanto, a APEOC recorreu e obteve vitória no TRF1, que reconheceu a legitimidade da entidade para representar a categoria. O processo segue em tramitação em grau de recurso.

Além disso, já há parecer favorável do Ministério Público, reforçando a legitimidade do sindicato na condução da ação.

📌 PATRONAL

Nessa ação, também foi alegada ilegitimidade sindical. A APEOC já recorreu, e o processo encontra-se em tramitação no TRF1, aguardando despacho.

O Sindicato APEOC é referência nacional na luta pelos direitos da categoria, na conquista dos precatórios do FUNDEF e de diversas novas ações, como as do precatório do FUNDEB e da ação patronal, sob a liderança do professor Anízio Melo, de toda a nossa diretoria e com o apoio da Frente Norte-Nordeste pela Educação. Seguiremos firmes acompanhando as ações e lutando para garantir que os direitos sejam respeitados e que todos os profissionais sejam valorizados.

✊ APEOC: sindicato de luta, transparência e compromisso com os trabalhadores da educação.