O Supremo Tribunal Federal agendou para o dia 22 de maio o início do julgamento virtual do Recurso Extraordinário (RE 936.970), protocolado pelo governo estadual de Santa Catarina, sobre a constitucionalidade definitiva do 1/3 da jornada extraclasse do Magistério.

O Sindicato APEOC e a CNTE acompanharão todo o processo de perto, fazendo mobilização e pressão virtual sobre os ministros e ministras.

A CNTE fará sustentação oral no processo. Outras entidades que acompanharam o caso poderão se manifestar por vídeos e áudios e enviar pelo peticionamento eletrônico do STF.

Esta será mais uma dura batalha acampada pelo Sindicato APEOC e demais entidades sindicais da Educação em defesa da manutenção de direitos historicamente conquistados pela categoria. Para Reginaldo Pinheiro, Vice-presidente do Sindicato APEOC, “assim como garantimos no STF a constitucionalidade do Piso, é chegada a hora de nos mobilizarmos virtualmente e juridicamente, para garantir de uma vez por todas o 1/3 de atividade extraclasse do magistério”.

Nos ajude a cobrar dos ministros!

• Ministro Alexandre de Moraes

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• Ministra Carmem Lúcia

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• Ministro Celso de Mello

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• Ministro Luiz Fux

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• Ministro Ricardo Lewandowski

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• Ministro Luís Roberto Barroso

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