A Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Acaraú, representada pela presidente professora Adriana Souza e pela vice-presidente professora Edice de Oliveira, protocolou ofício junto à Prefeitura nesta quarta-feira (28/05) reivindicando que os 60% dos recursos do Precatório do FUNDEF destinados ao magistério (60%) sejam calculados sobre a integralidade dos valores, incluindo o valor principal, juros e correção monetária, sem qualquer desconto. No documento, também é solicitada a isenção do Imposto de Renda sobre esses valores.
O sindicato informa que o parecer bem fundamentado da banca jurídica, liderada pelo Dr. Aldairton Carvalho e representando a categoria, foi anexado ao processo para reforçar essa reivindicação, que será discutida na Câmara Municipal. Ressalta-se que a Comissão que irá acompanhar a regulamentação do precatório já foi constituída, pleito do Sindicato APEOC e contará com participação ativa do sindicato, garantindo a representação dos profissionais da educação na fiscalização e gestão desses recursos.
O Sindicato APEOC reafirma seu compromisso na defesa dos direitos do magistério de Acaraú e segue vigilante, acompanhando todo o processo do Precatório do FUNDEF na rede municipal. A categoria é orientada a buscar informações oficiais exclusivamente pelos canais do Sindicato APEOC, assegurando transparência e segurança na divulgação dos dados.
