A Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Santana do Acaraú, representada pelo presidente, professor Clemilton, juntamente com os demais membros da comissão e o assessor sindical Roque Melo, reuniu-se, nesta quarta-feira (12), primeiramente na sede do Sindicato para traçar as estratégias de luta para este segundo semestre. Logo depois, com o secretário municipal de Educação para tratar de pautas urgentes da categoria. Também participaram das discussões a professora e vereadora Richelle, a tesoureira da Comissão Municipal, professora Terla, e a diretora Valneide.
Um dos principais pontos debatidos foi o precatório do FUNDEF. O Município possui acordo homologado desde 2024, no valor de aproximadamente R$ 22,5 milhões, mas a inscrição do precatório permanece suspensa em razão de uma controvérsia envolvendo honorários sucumbenciais dos advogados que representam o Município na ação. A questão, que passou pelo TRF5, encontra-se atualmente no STJ para decisão. Diante da demora, o Sindicato APEOC defendeu a construção de uma força-tarefa para buscar uma solução, envolvendo a gestão municipal e as representações da categoria. A proposta é articular uma agenda com o prefeito, juntamente com o professor Anízio (FNNE), o professor Reginaldo (APEOC) e representantes locais, para fortalecer a luta pela resolução do impasse e pela efetivação do precatório.
Outro tema foi o Plano de Cargos e Carreiras dos funcionários da Educação. O Sindicato APEOC já havia protocolado, ainda no primeiro semestre, uma minuta junto à Secretaria de Educação. Segundo o secretário, já ocorreram duas rodadas de negociação com a Administração Municipal e estão previstas mais duas reuniões para avançar na consolidação do texto. Após essa etapa, Sindicato e gestão deverão discutir os pontos convergentes e divergentes para dar prosseguimento ao projeto de lei. O compromisso apresentado durante a reunião é de concluir esse processo até o final de 2026.
A reunião também tratou da licença-prêmio, cuja concessão encontra-se suspensa. Ficou encaminhado que o Sindicato APEOC realizará um levantamento da demanda para subsidiar uma nova discussão com a gestão municipal, considerando também o TAC firmado com o Ministério Público relacionado às contratações por tempo determinado. A APEOC buscará, a partir desse estudo, retomar o debate sobre a concessão do benefício aos profissionais que possuem esse direito.
Por fim, foi discutido o reajuste das verbas relacionadas ao difícil acesso e ao auxílio-deslocamento. A gestão apresentou as limitações atuais da folha de pagamento, mas informou que o crescimento das matrículas pode abrir espaço para uma nova avaliação financeira. O secretário comprometeu-se a realizar um estudo do impacto financeiro e, após a conclusão dessa análise, convocar novamente a Comissão Municipal, por meio do presidente, professor Clemilton, para dar continuidade às negociações e buscar encaminhamentos para o reajuste.
O Sindicato APEOC continua vigilante e atuante, fortalecendo a organização da categoria, acompanhando cada encaminhamento e cobrando avanços concretos em defesa de uma educação pública de qualidade e de profissionais valorizados.
