Vitória para Educação brasileira! Através de sessão virtual na sexta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) votou, com unanimidade, pela inconstitucionalidade da lei municipal de Nova Gama (GO) que proibia o debate de gênero nas escolas.

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 457, proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR), que questiona a constitucionalidade da Lei n. 1516, aprovada pela Câmara Municipal de Novo Gama (GO) em 2015, estava em votação virtual desde 17 de abril.

A lei de Novo Gama vetava a utilização de materiais que tratam sobre questões de gênero e sexualidade em escolas municipais, com base na justificativa que tais materiais promoveriam a chamada “ideologia de gênero”.

O Sindicato APEOC acredita na liberdade da Educação pública e continuará lutando e apoiando o ensino sem discriminação ou censura.