O Sindicato APEOC em Tauá, representado pelo presidente da Comissão Municipal, Auci Oliveira, realizou, no último sábado (14), uma reunião com os profissionais do magistério, contando com a participação do advogado e assessor jurídico, Dr. Ítalo Bezerra. O encontro teve como objetivo debater pautas importantes para a categoria, como progressão salarial, Ampliação Definitiva, concurso público, entre outros direitos dos profissionais da educação.

Um dos principais destaques foi a discussão sobre a progressão salarial de 3%. O Sindicato APEOC apresentou a cobrança e conseguiu encaminhar, junto à gestão municipal, a realização de uma reunião para esta segunda-feira, com o objetivo de tratar do assunto. A expectativa é que a gestão atenda à reivindicação da categoria e resolva a divergência. Caso contrário, o Sindicato adotará as medidas judiciais cabíveis para assegurar esse direito.

Outro ponto importante foi a Ampliação Definitiva, diante das perdas salariais enfrentadas por profissionais no momento da aposentadoria. O advogado Dr. Ítalo Bezerra apresentou uma proposta alternativa de alteração da legislação municipal, considerando o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a matéria. A iniciativa busca construir uma solução jurídica para evitar prejuízos aos profissionais afetados.

Também foi discutida a situação do concurso público de Tauá. A prefeita Patrícia Aguiar já havia se manifestado anteriormente, garantindo que a homologação do certame seria realizada entre os meses de novembro e dezembro.

Durante a reunião, foram apresentados requerimentos já encaminhados à gestão municipal referentes ao pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade aos profissionais da educação que se consideram prejudicados. O Sindicato APEOC já protocolou ofício cobrando providências e, caso não haja manifestação da gestão, adotará as medidas judiciais necessárias.

Outro tema abordado foi a reivindicação dos juros de mora dos precatórios do FUNDEF. Os profissionais do magistério estão ingressando com ações judiciais para reivindicar o pagamento desses valores. Além disso, foi apresentada uma nova alternativa jurídica para contestar a taxação dos servidores inativos. Também houve orientação aos profissionais já aposentados e diagnosticados com doenças graves para que busquem, por meio das medidas judiciais cabíveis, o reconhecimento do direito à isenção do Imposto de Renda.

Diante dos desafios enfrentados pelos profissionais da educação, o Sindicato APEOC reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria, mantendo-se firme na luta por conquistas, valorização profissional e melhores condições de trabalho para aqueles que dedicam suas vidas à educação!