O Sindicato APEOC, representado pelo vice-presidente, professor Reginaldo Pinheiro, e pela presidente da Comissão Municipal de Camocim, professora Miriam Alves da Silva, comemoram mais uma grande conquista para a educação na rede municipal de Camocim. Dez professores receberam cerca de R$ 430 mil em precatórios por não terem sido beneficiados com a gratificação de regência de classe no ano de 2007.
Em 2007, esses professores aprovados em concurso público e empossados em 2003, não receberam a regência de classe, direito assegurado aos docentes. Na época, a prefeitura alegava que o pagamento não era devido por estarem em estágio probatório. Diante disso, o Sindicato APEOC, por meio de uma ação judicial movida pelo professor Reginaldo Pinheiro, que também é advogado, ingressou com um processo reivindicando o pagamento da gratificação a esses professores. Agora, o precatório foi liberado, garantindo o pagamento dos valores devidos.
O Sindicato APEOC já ingressou com diversas ações sobre o tema, e as decisões favoráveis vêm sendo concedidas pelos juízes de primeiro grau. Agora, o TJCE confirmou esse direito, consolidando a vitória dos professores.
Os professores interessados devem procurar a Comissão Municipal de São Gonçalo do Amarante ou entrar em contato diretamente com o setor jurídico da APEOC para ingressar com a ação. O atendimento pode ser feito pelo e-mail juridcoapeoc@gmail.com ou pelo telefone (85) 3064-3212, falar com Mychelline.
