A Comissão Municipal da APEOC de Morrinhos, representada pelo presidente, Francisco José Andrade, o secretário, professor Marcos Antônio de Maria, os suplentes professor Manoel Valdimilson Vasconcelos e a professora Maria Valcelina Laurindo

e o assessor jurídico da APEOC, Dr. Ítalo Guerreiro, reuniu-se nesta quinta-feira (25), com o professor José Cavalcante Arnoud, assessor do prefeito Jerônimo Brandão, e da secretária de educação, a professora Francisca Girliane Araújo Teixeira, para tratar das reivindicações da plataforma da educação enviada ao então candidato a prefeito Jerônimo Brandão em 2020.

O professor Francisco José, apresentou as reivindicações em que o prefeito se comprometeu em realizar, tais como:

• Reajuste do Piso Salarial do Magistério, no mês de Janeiro de 2022;
• Abertura do processo de seleção pública para diretores e demais integrantes do núcleo gestor das escolas, com ampla divulgação e sob a supervisão de representante indicado pela APEOC;
• Garantir a evolução funcional pela via não acadêmica, como reza o PCCR dos profissionais do Magistério, tendo nesse caso a possibilidade de uma primeiro evolução automática para todos os professores já no ano de 2022, e outra de forma escalonada;
• Pagamento de adicional por risco de vida para vigias, além de disponibilizar por parte do município, fonoaudiólogo e psicólogo para atendimento dos profissionais da educação, computadores com internet para todas as unidades (manutenção daqueles que não estão funcionando, ou desativados) para alunos;
• Melhoria da segurança na escola, visando garantir a integridade física de alunos e servidores;
• Transferência/remoção de servidores somente mediante justificativa escrita individualizada, e informar com antecedência mínima de 30 dias;
• Dotar as unidades escolares de material didáticos pedagógicos suficiente, promover equipamentos de proteção e material adequados para realização de atividades dos profissionais da educação;
• Regulamentação em lei do correto valor mensal do auxílio deslocamento;
• Publicação de decreto criando a Mesa Permanente de Negociação com o Sindicato APEOC;
• Criar uma Lei Municipal que garanta que os recursos oriundos dos royalties do petróleo sejam destinados à valorização dos profissionais da educação;
• Compensar em dobro o profissional da educação pelo dia trabalhado no fériado do dia 6 e 7 de setembro, aplicando no calendário escolar dois dias de folga por este feriado trabalhado;
• Regulamentação em lei de uma gratificação condigna para coordenadores, diretores e secretários escolares; e
• Concurso Público para cobrir carência definitiva.

Além dessas reivindicações, foi discutida também a prioridade de Ampliação de Carga Horária Temporária para professores efetivos.

O rateio dos recursos do FUNDEB e a reestruturação do plano de cargos e carreiras do Magistério também foram pautas debatidas na ocasião. O assessor da Prefeitura se comprometeu em levar as reivindicações para prefeito e a secretária e em seguida marcar um nova reunião para fechar quais as pautas poderam ser atendidas.