O ano de 2024 se inicia com uma conjuntura política claramente mais favorável do que a
vivenciada no início do ano passado. Mesmo diante dos graves ataques, a democracia se manteve de pé e afastou a sanha golpista por meio de uma firme resposta de suas instituições, que atravessaram um perigoso teste e saíram fortalecidas. Mas, destacamos que é necessário punir todos os golpistas da intentona do 08 de janeiro, ou seja, sem anistia.

Claro está que, em um ano de governo, Lula não conseguiria reverter toda a destruição de
direitos perpetrada pelos governos anteriores, mas, até agora, não há sequer sinais de revogação das “deformas” de Temer e Bolsonaro, que nos roubaram direitos, ou de reversão do desmanche dos serviços públicos e das privatizações nocivas à soberania nacional.

Durante o ano passado, enquanto os ânimos acirrados pelas eleições de 2022 se acalmavam,
a economia dava sinais de recuperação e o Brasil voltava a exercer seu papel de protagonista na
geopolítica. No entanto, os indicadores sociais, principalmente em relação à educação, permaneceram em patamares preocupantes. Atualmente, o Brasil continua sendo um dos países que menos investe em educação entre os membros da OCDE, uma posição vergonhosa para uma nação que ocupou o nono lugar na lista das maiores economias do mundo em 2023.

Por outro lado, mesmo com todos os desafios impostos nos últimos anos, sob o império das
emendas parlamentares, que controlam o orçamento federal, mantendo o “toma lá, dá cá”, o Ceará
segue se destacando no que se refere aos índices educacionais. Cabe ressaltar que esse destaque
não é fruto do acaso, e sim do esforço coletivo de milhares de profissionais e estudantes, que dão o
melhor de si para fazer com que a educação do estado execute projetos, atinja metas e alcance níveis de excelência.

Nesse sentido, o Sindicato APEOC exerceu, e continua exercendo, papel fundamental, se
tornando exemplo para os demais sindicatos do Brasil no que se refere à articulação, mobilização e
qualificação das pautas dos trabalhadores da educação, visando sempre o aumento dos investimentos em educação pública e a valorização de seus profissionais, prova disso é que temos a melhor carreira do magistério estadual do país.

Fomos nós que protagonizamos a grande batalha pelos Precatórios do FUNDEF, garantindo
para as escolas e professores das regiões Norte e Nordeste mais de R$ 150 bilhões, dos quais R$ 6
bilhões foram carimbados para a rede estadual e redes municipais do Ceará, sendo 40% desses
recursos a base de sustentação para a universalização das escolas de tempo integral, dinheiro este
que o Lobby do Mal, formado por instituições (TCU, AGU, PGR, etc.), governos de todas as cores,
bem como fundações e construtoras, queria desviar para outros fins.

Também estávamos na linha de frente dos enormes embates pela formulação e aprovação do
Novo FUNDEB permanente, maior e melhor, que salvou a educação pública da voucherização/precarização proposta pela dupla Bolsonaro/Guedes. Só no ano de 2023, a
complementação da União no Novo Fundeb, que seguirá crescendo até 2026, foi de R$ 40 bilhões
para a educação pública. Além disso, por meio de intensa atuação junto a diversos parlamentares no Congresso Nacional, conseguimos retirar o Novo FUNDEB do novo teto fiscal apresentado pelo
governo federal, garantindo a manutenção da aplicação integral dos recursos conquistados.

Foi do Sindicato APEOC que saíram as propostas de emendas à Lei 12.858, de 9 de setembro
de 2013, para que a maior parte dos cerca de R$ 454 bilhões arrecadados por meio dos Royalties do
petróleo e do gás fosse vinculada para a educação pública, restando pendente apenas a
regulamentação do repasse desses recursos.

Dito isso, é importante lembrar que temos um Presidente da República, um Ministro da Educação
(Senador da República pelo Ceará) e um Governador que, durante as eleições, se comprometeram
não só com a garantia de mais investimentos em educação mas também com a valorização de seus
profissionais, obtendo massivo apoio da categoria.

Tendo isso em vista, reivindicamos uma educação três vezes mais valorizada e cobramos do
Presidente Lula a antecipação da 3ª e da 4ª parcela dos Precatórios do FUNDEF, além da
regulamentação imediata da Lei nº 12.858/2013, destinando a maior parte dos Royalties da exploração de petróleo e gás natural para ampliar a participação da União no Novo FUNDEB, assim como a criação da taxação das grandes fortunas e das energias verdes com destinação para educação.

Do Ministro da Educação, Camilo Santana, cobramos a revisão do “Novo Ensino Médio”, de
acordo com as propostas das entidades estudantis, e a consideração do acúmulo do Sindicato APEOC e da CNTE para criação das Diretrizes Nacionais da Carreira dos Profissionais da Educação, bem como para o aprimoramento da Lei do Piso Nacional do Magistério.

Dirigimos também nossas cobranças ao Governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas,
exigindo valorização dos educadores e agilidade no encaminhamento da pauta de reivindicações da
Campanha Salarial 2024, deliberada e aprovada em Assembleia Geral, englobando pontos cruciais
como o reajuste na carreira do magistério acima da inflação, equiparação salarial dos temporários com o salário inicial de carreira dos efetivos, o pagamento das promoções e retroativos, a aprovação da readequação da carreira dos funcionários da educação, bem como a eliminação da taxação de 14% nas aposentadorias.

Por tudo isso, entendemos que é hora de avançar. Após nossa Assembleia Geral de construção
de pauta, realizada no interior e na capital, teremos mobilizações nas ruas e nas redes com foco na
construção de um grande Dia de Paralisação atrelado à Assembleia Geral da categoria para deliberar sobre a posição do governo estadual no cumprimento da nossa pauta. Portanto, seguimos no rumo da vitória, guiados por quem conhece os novos caminhos e sabe apontar a direção certa.
Por fim, ressaltamos que toda a categoria deve permanecer vigilante, unida e mobilizada na
defesa incansável de seus direitos, pois, de acordo com o que diz o lema de nossa Campanha Salarial 2024, precisamos, mais do que nunca, manter, recuperar e ampliar conquistas!

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CALENDÁRIO DE LUTAS
• 29/01 a 29/02 – Chão da escola no interior e na capital;
• 01/02 e 02/02 – Reunião do CNE da CNTE;
• 02/02 – Frente N/NE em Brasília pela antecipação dos Precatórios do FUNDEF;
• 06/02 – Entrega da Pauta da Campanha Salarial 2024 na Assembleia Legislativa;
• 15/02 – Lançamento da Plataforma Virtual para fortalecimento da Representação Sindical
por Escola;
• 25/02 – Bicicletada pela Educação;
• 05/03 – Dia D de Mobilização (Redes Sociais);
• 08/03 – Dia Internacional da Mulher;
• 15/03 – PARA GERAL com Assembleia da Categoria em Fortaleza, às 10h.