Após árdua luta do Sindicato APEOC para garantir em lei a subvinculação dos recursos do Precatório do FUNDEF para a Educação, mais um ataque do grande Lobby do mal é movido contra a educação com o intuito de desmontar direitos e desqualificar a Educação e seus profissionais.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou recentemente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o trecho da Lei 14.057/2020, que trata justamente do direito conquistado garantindo que os profissionais do Magistério recebam aquilo que lhe é de direito, os 60% do FUNDEF.

Aras argumenta que o atual dispositivo permite a transferência de recursos bilionários do FUNDEF para pagamento aos profissionais da Educação, sem que haja contrapartida e serviços.

O que estão querendo fazer mais uma vez é desqualificar a Educação. Os profissionais Educadores tem total direito sobre os recursos. O FUNDEF é nosso: PGR, MP, maus governadores e prefeitos querem os recursos livres, leves e soltos, mas a educação, os sindicatos, entidades e parlamentares, além da Frente Norte/Nordeste em defesa da Educação, não iremos desistir e vamos atuar para derrubar essa tese que consideramos um verdadeiro absurdo.