Categoria: Nacional

Divulgado pelo MEC o reajuste do Piso Nacional do Magistério: 12,84%. Com o aumento, o piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira passa de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.

A nossa luta garantiu que cerca de 2 bilhões de reais chegarão ao Ceará, com aplicação obrigatória para a Educação. Fruto da luta do Sindicato APEOC, da sua resistência, coragem, da grande capacidade jurídica e vontade política.

O presidente Anizio Melo partiu para Brasília nesta terça-feira (10), para enfrentar mais uma vez um grande embate. De um lado um lobby poderoso e articulado, do outro uma categoria representada por suas entidades de classe. Em disputa cerca de 150 bilhões de reais oriundos de uma dívida da União quanto à diferença de repasses do FUNDEF, período de 1998 a 2006.

O Sindicato APEOC participou na sexta-feira e sábado (6 e 7), em Curitiba, da III Plenária Intercongressual da CNTE, e a entidade conseguiu aprovar emendas à resolução construída e aprovada na plenária.

Está marcado para quinta-feira (12), no Supremo Tribunal Federal, o julgamento do Precatório do FUNDEF da rede estadual do Ceará. A apreciação do pleno do Supremo foi interrompida em14 de agosto, faltando votos de quatro juízes quando o placar ficou em 5×2 a favor do estado do Ceará.

O Sindicato APEOC, representado pelo secretário de comunicação, Alessandro Carvalho, que também é da Diretoria Executiva da CNTE, participa do V Encontro do Movimento Pedagógico Latinoamericano, em Curitiba, para traçar as articulações e ações em prol da educação pública na América Latina. O encontro teve início na terça-feira (3).

O governo federal entregou na terça-feira (5) ao Congresso Nacional três Propostas de Emendas à Constituição (PECs) de enorme amplitude e com potencial de gerar mais arrocho para a sociedade, especialmente para os servidores públicos e a população que acessa os serviços essenciais do Estado.

O presidente Anizio Melo participou na quarta-feira (6) do 19º Congresso da ASPROLF: “30 anos de luta pela Educação”, em Lauro de Freitas, Bahia. Em debate o financiamento da Educação, com foco na aprovação do Novo FUNDEB, regulamentação da Lei dos Royalties e os Precatórios do FUNDEF para a valorização da Educação e de seus profissionais.

Por 60 votos a favor e 19 contra, os senadores aprovaram a reforma maldita que atingirá em cheio a aposentadoria do trabalhador e da trabalhadora no Brasil.

Anizio Melo e Reginaldo Pinheiro estiveram no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, e protocolaram um ofício articulando uma audiência com o ministro, para que o processo volte à pauta do pleno do Supremo e seja retomado o julgamento da ACO 683, Governo do Ceará X União, referente a mais de 2 bilhões de reais do Precatório do FUNDEF.