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A Frente Norte/Nordeste em Defesa da Educação esteve em Brasília nesta quarta-feira (14), para acompanhar o julgamento dos Precatórios do FUNDEF no Supremo Tribunal Federal.

A Câmara aprovou nesta sexta-feira (12), o destaque 43 dos deputados Idilvan Alencar e André Figueiredo, que trata da regra de transição com idade mínima para aposentadoria dos profissionais da Educação. O novo texto foi aprovado, por 465 votos favoráveis e 25 contrários.

Nesta sexta-feira (12), o secretário de comunicação do Sindicato APEOC, Alessandro Carvalho, está em Brasília participando da mobilização do Dia Nacional em Defesa da Aposentadoria.

Em Brasília, o presidente Anizio Melo, e o vice-presidente, Reginaldo Pinheiro, reuniram-se com o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, para tratar das linhas gerais de um seminário sobre os Precatórios do FUNDEF. O encontro, ainda sem data definida, será realizado em Fortaleza e terá o apoio da Frente Norte/Nordeste em Defesa da Educação.

Nesta quarta-feira (26), em Curitiba, o presidente Anizio Melo defendeu o financiamento permanente para Educação, no Conselho Nacional de Entidades da CNTE. Segundo o docente, a plataforma de luta da Educação deve colocar no centro das mobilizações a aprovação urgente do Novo FUNDEB, com unidade da categoria.

Em mais uma etapa de discussões sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a Comissão Especial que trata do assunto na Câmara ouviu, na terça-feira, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, representando o Fórum dos Governadores.

A deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora da Proposta de Emenda à Constituição que torna o FUNDEB permanente, estima que seja possível colocar o texto em votação no plenário da Câmara já na volta do recesso parlamentar, em agosto.

Mais uma conquista com a marca registrada do Sindicato APEOC. A Ação Cível Originária 683 (ACO 683), sobre o Precatório do FUNDEF da Rede Estadual do Ceará retifica o ano de 2003 para 2006 no recálculo dos recursos do antigo FUNDEF. Anteriormente, a ação compreendia apenas de 1998 a 2003. O processo continua para vistas do Ministro Alexandre de Moraes

A Jornada de Lutas do Sindicato APEOC cumpre agenda nesta terça-feira (11), em Brasília, para acompanhar o julgamento do processo dos Precatórios do FUNDEF da Rede Estadual do Ceará. Em jogo, cerca de 2 bilhões de reais para a Educação. Mas antes, o presidente, Anizio Melo, e o vice-presidente, Reginaldo Pinheiro, participaram de uma reunião para instalação do Coletivo Jurídico Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Nesta sexta-feira e sábado (7 e 8), em Salvador, na Bahia, foi lançada a Frente Norte/Nordeste em Defesa da Educação. No evento, representados os estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Pará e mais de 150 municípios da Bahia.