Categoria: Nacional

NOTA CNTE/APEOC: ATAQUES À LEI DO PISO DO MAGISTÉRIO POR ENTIDADES MUNICIPALISTAS AFRONTAM O REGIME DEMOCRÁTICO, O ESTADO DE DIREITO E DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recentes manifestações de entidades municipalistas contra a Portaria MEC nº 17/2023, que atualizou o piso do magistério de 2023 em 14,95%, remontam a estratégia e os argumentos infundados desses mesmos atores por ocasião da publicação da Portaria MEC nº 67, que atualizou o piso em 2022.

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REAJUSTE DO PISO 2023 DEVE SER DE 14,95%

O Sindicato APEOC informa à categoria que foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial nº 6, de 28/12/22, contendo a última estimativa do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano (VAAF), que serve de referência para o reajuste anual do Piso do Magistério.

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