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Nesta quarta-feira (26), em Curitiba, o presidente Anizio Melo defendeu o financiamento permanente para Educação, no Conselho Nacional de Entidades da CNTE. Segundo o docente, a plataforma de luta da Educação deve colocar no centro das mobilizações a aprovação urgente do Novo FUNDEB, com unidade da categoria.

Em mais uma etapa de discussões sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a Comissão Especial que trata do assunto na Câmara ouviu, na terça-feira, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, representando o Fórum dos Governadores.

A deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora da Proposta de Emenda à Constituição que torna o FUNDEB permanente, estima que seja possível colocar o texto em votação no plenário da Câmara já na volta do recesso parlamentar, em agosto.

Mais uma conquista com a marca registrada do Sindicato APEOC. A Ação Cível Originária 683 (ACO 683), sobre o Precatório do FUNDEF da Rede Estadual do Ceará retifica o ano de 2003 para 2006 no recálculo dos recursos do antigo FUNDEF. Anteriormente, a ação compreendia apenas de 1998 a 2003. O processo continua para vistas do Ministro Alexandre de Moraes

A Jornada de Lutas do Sindicato APEOC cumpre agenda nesta terça-feira (11), em Brasília, para acompanhar o julgamento do processo dos Precatórios do FUNDEF da Rede Estadual do Ceará. Em jogo, cerca de 2 bilhões de reais para a Educação. Mas antes, o presidente, Anizio Melo, e o vice-presidente, Reginaldo Pinheiro, participaram de uma reunião para instalação do Coletivo Jurídico Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Nesta sexta-feira e sábado (7 e 8), em Salvador, na Bahia, foi lançada a Frente Norte/Nordeste em Defesa da Educação. No evento, representados os estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Pará e mais de 150 municípios da Bahia.

O presidente do Sindicato APEOC e da FETENE, Anizio Melo, participou nesta terça-feira (21), de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara Federal, sobre os Precatórios do FUNDEF, Novo FUNDEB e Royalties do Pré-sal para a Educação.

O Sindicato APEOC tem movimentado Fortaleza e o interior do Ceará na 20ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. A Jornada de Lutas está a todo vapor.

Mais um sindicato obteve vitória na Justiça para anular a Medida Provisória 873, que acabou com o desconto em folha da contribuição sindical. A decisão é do juiz Mikhail de Andrade Torres, da 1ª Vara de Camocim (CE), e beneficia o Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educação e Cultura do Estado do Ceará (Sindicato APEOC). 

Anizio Melo, presidente do Sindicato APEOC e da FETENE, afirma que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33/2019), de autoria do Senador Jorge Kajuru (PSB-GO), é muito importante por retomar no Congresso Nacional a discussão sobre a necessidade de se tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) pode se tornar permanente e ganhar novas fontes de recursos. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2019. O texto também aumenta a complementação mínima da União ao fundo, dos atuais 10% para 30% dos aportes feitos por estados e municípios.