Categoria: Nacional

Ação da Frente Norte/Nordeste em defesa da Educação na Câmara Federal arranca encontro com o relator da PEC 23, com o governo federal e deputados federais na próxima terça-feira (26), sob a liderança do professor Anizio Melo, coordenador-geral da Frente Norte-Nordeste.

Nesta quarta-feira (13), o professor Anizio Melo, Presidente da APEOC e Coordenador da Frente Norte/Nordeste em defesa da Educação, reuniu-se com dezenas de representantes sindicais dessas duas regiões do Brasil e com o Deputado Federal Idilvan Alencar, para planejamento de ações para barrar a PEC do CALOTE de Bolsonaro/Guedes.

A publicação da Portaria Interministerial MEC/ME no 8, de 24 de setembro de 2021, estabelecendo novos valores para os custos mínimos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, nas modalidades VAAF-MIN e VAAT, para o ano de 2021, requer uma avaliação cuidadosa sobre os valores que vinham sendo aplicados e os que serão praticados, a partir de agora, pelo Fundo da Educação Básica.

Nesta quinta-feira (23), a Deforma Administrativa avançou ainda mais no Congresso Nacional. O texto aprovado na Comissão Especial da Câmara Federal, após manobras do Palácio do Planalto, atinge em cheio o serviço público no Brasil, tanto servidores e servidoras, como também toda a sociedade, principalmente a população mais pobre.

Aprovado o parecer da PEC 32, a Deforma Administrativa, na Comissão Especial da Câmara Federal. Desde o fim da reunião desta quarta-feira (22), o governo Bolsonaro/Guedes trocou oito membros da comissão para conseguir aprovar a proposta que aniquila o serviço público no Brasil.

A PEC 23/2021 avança na Câmara Federal e precisamos pressionar os(as) parlamentares que compõem a Comissão Especial. Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas têm Precatórios do FUNDEF receber já em 2022. Bahia, R$ 9,2 bilhões; Pernambuco, R$ 4,1 bilhões; Ceará, R$ 2,7 bilhões; Amazonas, R$ 227,7 milhões.

O Presidente do Sindicato APEOC e Coordenador da Frente Norte Nordeste pela Educação, Professor Anizio Melo, realizou nesta segunda-feira (20) um grande encontro nacional contra a PEC do CALOTE e em defesa dos recursos dos Precatórios do FUNDEF para Educação e seus profissionais. O encontro contou com a participação do Vice-Presidente da Câmara Federal, Marcelo Ramos (PL-AM), do Deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), e de integrantes da Frente Norte/Nordeste pela Educação e da CNTE.

A aprovação da PEC 13/2021, no último dia 15, no plenário do Senado Federal, escancarou, novamente, a falta de compromisso de grande parte dos gestores públicos com a educação, sobretudo durante a pandemia da covid-19. No momento em que as escolas mais necessitam de investimentos para adequar a infraestrutura, a inclusão digital, os materiais pedagógicos e os equipamentos de proteção para o retorno seguro às aulas presenciais – com plena vacinação da população –, o parlamento nacional se dedica a aprovar medida para isentar governadores, prefeitos e seus respectivos secretários de educação pela não aplicação do mínimo constitucional previsto no art. 212 da Carta Magna.

Nós transformamos em possível o que todos(as) acreditavam ser impossível. O PL 10.880/2018, que fortalece a tese da subvinculação de 60% dos Precatórios do FUNDEF para a valorização do Magistério, foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara Federal na manhã desta quarta-feira(8).

O relator da PEC do CALOTE (PEC 23/21), deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou na segunda-feira (30) parecer pela admissibilidade da proposta. O objetivo do governo é que a leitura do relatório seja feita esta semana para que seja votado na semana que vem, mas o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que presidia a reunião, retirou a PEC de pauta e colocou em votação apenas dois requerimentos que pediam a realização de audiências públicas para debater o assunto. Os requerimentos foram aprovados.

Pressão e articulação garantem uma importante vitória no Senado. Em uma derrota do governo, os senadores e senadoras rejeitaram nesta quarta-feira (1), com 47 votos contrários e 27 a favor, a proposta de uma nova Deforma Trabalhista, que criaria novos regimes de contratação para jovens e um programa para contratação sem direito a férias, 13º salário e FGTS.

O Senado votará, na tarde desta terça-feira (31), a Proposta de Emenda à Constituição 13/2021. A PEC, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), pretende desresponsabilizar Estados, DF e Municípios em aplicar o piso da educação (25%) em 2020 e 2021, estabelecendo uma compensação ao longo de 5 anos, contados a partir de 2022 (2022-2026). A justificativa do senador é baseada no desequilíbrio fiscal provocado pela pandemia.