Categoria: Nacional

PRECATÓRIOS DO FUNDEF: ENTENDA O ATAQUE DE BOLSONARO À EDUCAÇÃO E SE JUNTE À LUTA

Em agosto de 2020, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1581/2020, destinando no mínimo 60% dos Precatórios do FUNDEF (hoje FUNDEB) para pagamento aos professores ativos, inativos e pensionistas, bem como 40% para: aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; remuneração e aperfeiçoamento de demais profissionais da Educação; aquisição de material didático-escolar e manutenção de transporte escolar; realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento do ensino; levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino; uso e manutenção de bens vinculados ao ensino.

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TIRA A MÃO. É DA EDUCAÇÃO!

A luta encampada pelo Sindicato APEOC em defesa da correta destinação dos precatórios do FUNDEF, que para muitos parecia impossível e que nunca se tornaria realidade, hoje é possível e real. Mas a artilharia inimiga não para. O desgoverno Bolsonaro ataca mais uma vez a Educação, vetando do Projeto de Lei 1581/2020, o artigo que trata da subvinculação de 60% dos Precatórios do FUNDEF para o Magistério, nos casos de acordos para o pagamento de precatórios federais.

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CNTE: REFORMA ADMINISTRATIVA DE BOLSONARO E GUEDES ATACA AS CARREIRAS DE SERVIDORES E O ATENDIMENTO PÚBLICO À POPULAÇÃO

Em momento algum se vê o banqueiro Guedes e o presidente da República falarem em taxar as grandes fortunas e os lucros e dividendos de pessoas físicas e jurídicas, estabelecer progressividade justa aos impostos (sobretudo os patrimoniais), aumentar a alíquota sobre os lucros bancários desmedidos em nosso país, ou simplesmente atacar a sonegação fiscal e cobrar as dívidas bilionárias das grandes empresas. Pelo contrário: o que se vê é mais aberração fiscal em benefício dos ricos e arrocho sobre a classe trabalhadora e os pobres.

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GOVERNO FLEXIBILIZA ANO LETIVO, MAS VETA APOIO FEDERAL PARA AS REDES DE ENSINO

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mais uma vez demonstra todo desprezo que tem pela Educação Pública, estudantes e comunidade escolar. Apesar de sancionar nesta terça-feira (18), a medida provisória que flexibiliza os dias letivos da educação básica durante a pandemia, o presidente vetou uma série de medidas a serem tomadas pela União que ajudariam na condução da educação neste período de pandemia.

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SENADO APROVA “EMENDA ANÍZIO MELO” QUE GARANTE DESTINAÇÃO DE 60% DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF PARA O MAGISTÉRIO

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18), a “Emenda Anízio Melo” ao PL N° 1.581, que trata da subvinculação dos recursos referente aos precatórios do FUNDEF e sua destinação, de no mínimo 60%, para os profissionais do Magistério. A emenda é de autoria do Deputado Federal JHC (PSB/AL), que contou com ampla participação do Coordenador da Frente Norte e Nordeste pela Educação, professor Anízio Melo. O texto aprovado reforça o posicionamento de luta do Sindicato APEOC, sempre na defesa subvinculação dos recursos para os professores ativos, aposentados e temporários.

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AULAS PRESENCIAIS SOMENTE COM SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE ESTATAL!

Em meio ao ápice da pandemia do coronavírus no Brasil – em algumas regiões a transmissão está em alta, em outras segue estabilizada em patamares elevados de contágios e mortes e somente em poucos lugares a doença mostra sinais de queda, porém com riscos de novos picos –, alguns estados e municípios, de maneira precipitada e imprudente, começam a planejar o retorno às atividades escolares sem as devidas condições sanitárias, com infraestrutura precária das escolas, e, principalmente, eximindo-se da responsabilidade por novas mortes e pelo alastramento da COVID-19.

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