Categoria: Nacional

Anízio Melo afirma que estamos apoiando e vamos mobilizar, ao mesmo tempo de fazemos as lutas gerais da sociedade, como também combatemos a crise na saúde, ao mesmo tempo que percebemos a crise econômica e fiscal, além de nossas campanhas salariais estaduais e municipais, nós temos como centro do debate a aprovação do Novo FUNDEB.

Na luta pelos Precatórios do FUNDEF, a APEOC foi designada pela CNTE para assumir o contrato de uma banca de advogados especializada, Cláudio Santos Advogados, que atuará em conjunto com as bancas já contratadas pelos sindicatos, com o intuito de defender os Precatórios do FUNDEF em processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Contas da União.

Para você entender melhor o julgamento da ADPF sobre a subvinculação dos Precatórios do FUNDEF em ambiente virtual e os riscos que corremos no momento.

O Sindicato APEOC enviou ofício ao presidente do STF, ministro Dias Tofolli, e ao ministro relator, Alexandre de Moraes, requerendo o adiamento do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 528, pautado para a sessão do dia 3 abril.

“Nossa pauta não vai parar! É aprovação por sistema remoto lá, com o Novo FUNDEB, e Cá, Reajuste do Piso, revalorização da Carreira e fim do teto”, afirmou Anizio Melo, presidente da APEOC e FETENE.

O Sindicato APEOC informa a toda categoria que a votação do relatório da PEC 15/15, da Deputada Dorinha, foi cancelada, enquanto a Câmara dos Deputados providencia a regulamentação da votação remota, por conta das medidas de prevenção contra o Corona Vírus.

Nesta terça-feira (10/3), o Coletivo Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) definiu novas estratégias de ação na ADPF 528, protocolada pelo Partido Social Cristão (PSC), no Supremo Tribunal Federal (STF), relativa aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério (extinto FUNDEF) à categoria dos trabalhadores em educação.

Na noite desta sexta-feira (6), o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, retirou do julgamento virtual a ADPF 528, do Partido Social Cristão (PSC), que tratava da subvinculação dos Precatórios do FUNDEF. Moraes atendeu ao pedido de destaque, o que significa que o processo é automaticamente retirado do julgamento virtual, passando ao físico. A suspensão ocorreu após audiência do presidente Anizio Melo com o ministro do Supremo, Gilmar Mendes, articulada pelos deputados federais JHC (AL) e Fernando Rodolfo (PE).

Está marcada para o próximo dia 10 de março, a reunião ordinária da Comissão Especial que trata da PEC 15/15, onde será discutido e votado o parecer da relatora, deputada Dorinha. Anizio Melo, presidente do Sindicato APEOC foi mais uma vez convidado pela parlamentar para acompanhar a reunião.

O objetivo era solicitar ao ministro Gilmar Mendes que interviesse no julgamento da ADPF 528, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, movida pelo Partido Social Cristão (PSC), questionando, no Supremo Tribunal Federal, ato do Tribunal de Contas da União que desobrigou estados e municípios de destinarem percentual mínimo de recursos complementados pela União, para pagamento de profissionais do Magistério, marcado para sexta-feira (6), de forma virtual, ou seja, a pauta não será tratada pelo Pleno da Corte.

O Sindicato APEOC continua na luta pela aprovação do Novo FUNDEB. Mais uma vez dirigentes de nosso sindicato estiveram em Brasília articulando apoio para a aprovação da PEC 15/15. A expectativa era que a votação do relatório da deputada Professora Dorinha, importante instrumento para tornar o fundo permanente e mais robusto, fosse apreciado nesta quarta-feira (4).