Categoria: Nacional

Em agosto de 2020, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1581/2020, destinando no mínimo 60% dos Precatórios do FUNDEF (hoje FUNDEB) para pagamento aos professores ativos, inativos e pensionistas, bem como 40% para: aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; remuneração e aperfeiçoamento de demais profissionais da Educação; aquisição de material didático-escolar e manutenção de transporte escolar; realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento do ensino; levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino; uso e manutenção de bens vinculados ao ensino.

A luta não pode parar. O Desgoverno Bolsonaro, mais uma vez, ataca a Educação Pública. O presidente vetou parte do PL 1581/2020, que trata da subvinculação de 60% dos Precatórios do FUNDEF para professores.

Em momento algum se vê o banqueiro Guedes e o presidente da República falarem em taxar as grandes fortunas e os lucros e dividendos de pessoas físicas e jurídicas, estabelecer progressividade justa aos impostos (sobretudo os patrimoniais), aumentar a alíquota sobre os lucros bancários desmedidos em nosso país, ou simplesmente atacar a sonegação fiscal e cobrar as dívidas bilionárias das grandes empresas. Pelo contrário: o que se vê é mais aberração fiscal em benefício dos ricos e arrocho sobre a classe trabalhadora e os pobres.

A luta valeu a pena! A PEC que torna o FUNDEB permanente e eleva gradativamente as verbas da União no fundo foi aprovada por unanimidade no Senado.

Na noite desta quarta-feira (19), após a derrubada do veto 17 no senado, que congela o salário dos servidores públicos até 2022, o ministro Paulo Guedes atacou mais uma vez os servidores públicos.

O texto do Novo Fundeb aprovado na Câmara dos deputados representa um grande avanço para a Educação e seus profissionais. Todavia, o Senador Tasso Jereissati (PSDB – CE) resolveu propor uma Emenda que dá um duro golpe aos educadores e pode atrasar a tramitação do Novo FUNDEB.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18), a “Emenda Anízio Melo” ao PL N° 1.581, que trata da subvinculação dos recursos referente aos precatórios do FUNDEF e sua destinação, de no mínimo 60%, para os profissionais do Magistério. A emenda é de autoria do Deputado Federal JHC (PSB/AL), que contou com ampla participação do Coordenador da Frente Norte e Nordeste pela Educação, professor Anízio Melo. O texto aprovado reforça o posicionamento de luta do Sindicato APEOC, sempre na defesa subvinculação dos recursos para os professores ativos, aposentados e temporários.

Em meio ao ápice da pandemia do coronavírus no Brasil – em algumas regiões a transmissão está em alta, em outras segue estabilizada em patamares elevados de contágios e mortes e somente em poucos lugares a doença mostra sinais de queda, porém com riscos de novos picos –, alguns estados e municípios, de maneira precipitada e imprudente, começam a planejar o retorno às atividades escolares sem as devidas condições sanitárias, com infraestrutura precária das escolas, e, principalmente, eximindo-se da responsabilidade por novas mortes e pelo alastramento da COVID-19.

O ministério da Educação (MEC), informou nesta terça-feira (11), que planeja corte de R$ 4,2 bilhões no orçamento da educação para 2021. A redução no orçamento representa um percentual de 18,2% em relação ao valor aprovado para 2020.