Categoria: Nacional

NOTA CNTE/APEOC: O HOMESCHOOLING É PREJUDICIAL PARA A EDUCAÇÃO BRASILEIRA!

Sr(a). Parlamentar: vote pela rejeição do REQ 1.952/20 e contra o PL 2.401/19 (apenso ao PL 3.179/12)

O homeschooling (ensino domiciliar) é uma pauta anacrônica e sem fundamentos técnicos, proposta como contraponto ao esvaziamento imposto pelo Governo ao orçamento do Ministério da Educação. Também tem por objetivo agradar parcela reduzida da sociedade que despreza a importância da escola para a formação cidadã de crianças e jovens, especialmente para promover o respeito às diferenças e para ampliar o conhecimento a partir de diferentes teorias epistemológicas, em oposição ao negacionismo científico e ao obscurantismo que tomou conta das políticas públicas no Brasil.

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PRECATÓRIOS DO FUNDEF: OFÍCIO COBRANDO CELERIDADE NA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS É PROTOCOLADO NO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

O Professor Anizio Melo (APEOC), e o Professor Rui Oliveira (APLB), coordenadores da Frente Norte Nordeste pela Educação, e o representante da Banca de Advogados Aldairton Carvalho e associados, Dr. Marcos Vinicius, protocolaram, nesta terça-feira (26), no gabinete do Ministro da Economia ofício cobrando celeridade no processo de liberação dos recursos dos Precatórios do FUNDEF para os estados, ou a divulgação do cronograma de pagamento da parcela referente ao ano de 2022.

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NOTA CNTE/APEOC: CONGRESSO FLEXIBILIZA, TEMPORARIAMENTE, OS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO, E A SOCIEDADE DEVERÁ TER ATENÇÃO REDOBRADA COM O CUMPRIMENTO DA NOVA LEGISLAÇÃO

Sem garantir um debate ampliado e qualificado, a Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 13/2021, que permite aos gestores estaduais, municipais e do DF aplicarem nos anos de 2022 e 2023 as verbas remanescentes da vinculação constitucional para a educação (25%), referentes aos exercícios de 2020 e 2021, com exceção da subvinculação de 70% do FUNDEB.

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