A noite da última quarta-feira, dia 9 de junho, vai entrar pra história. Afinal venceu o direito à vida e ficou demonstrado com decisão do Tribunal de Justiça que lutar sempre vale a pena.

O Sindicato APEOC conseguiu derrubar, através da liminar do Desembargador Francisco Dorival Beserra Primo, o termo da Secretaria da Saúde do Ceará que condicionava a vacinação dos profissionais da Educação ao retorno às aulas presenciais.

Por se tratar de uma decisão liminar, o mérito da ação ainda será julgado. No momento, com a liminar, não há mais a obrigatoriedade da assinatura do termo no ato da vacinação.

O Desembargador deixou claro em sua decisão, que o termo da SESA não tem amparo legal no Plano Nacional de Imunização, muito menos no Plano Estadual. Ressaltou ainda que a necessidade de uma segunda dose da vacina, impossibilitaria cravar uma data para retorno, ainda mais com o atual cenário escassez de vacinas, que tem dificultado o avanço da vacinação em todo o país.

No julgamento do mérito da ação será analisada a exoneração de responsabilidade do profissional da Educação que assinou sob coação o termo da SESA, e o Estado do Ceará deverá se abster em definitivo de exigir qualquer tipo de declaração pessoal para que o profissional da educação possa ser vacinado.

Claramente, o termo ilegal e imoral é uma pressão de parte do Ministério Público, aliado ao movimento “Porta de Cemitério” e o “Sindicato Cloroquina”, que colocam o lucro e a ganância à frente da vida e saúde da comunidade escolar.

Nosso presidente prontamente denunciou nas redes sociais esse grande absurdo, orientando a categoria para que não assinasse o termo e denunciasse, através de canais de comunicação disponibilizados pela APEOC, a não vacinação por não ter assinado, ou ter sido coagido a assinar.

Entramos com um mandado de segurança no TJCE, realizamos protestos em frente ao Tribunal, respeitando, é claro, todas as medidas de segurança sanitária e distanciamento social, cobrando uma resposta da Justiça, que saiu na noite da última quarta-feira (9).

Agradecemos a confiança de nossa categoria, a direção de nossa entidade, bem como ao nosso corpo de advogados, que não poupou esforços para que a decisão liminar derrubando o termo se tornasse uma realidade.

Venceremos!