Nesta segunda-feira (09/09), o Sindicato APEOC, representado pelo secretário de Assuntos Educacionais, professor Sérgio Bezerra, marcou presença na audiência pública realizada pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), em Fortaleza. A discussão centrou-se nas estratégias de combate ao assédio eleitoral, com a participação de diversos órgãos, incluindo a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE).
O assédio eleitoral, conforme os artigos 299 e 301 do Código Eleitoral, configura crime, passível de reclusão de até quatro anos. Durante a audiência, foi assinado o “Pacto Contra Assédio, Discriminação e Trabalho Infantil nas Eleições 2024”, fortalecendo o compromisso das instituições com a garantia da cidadania e a liberdade de voto. Os partidos políticos e as federações assinaram também um compromisso de respeitar as leis eleitorais, bem com não contratar menores de 18 anos de idade como militantes.
Os participantes também discutiram os canais de denúncia, como o Observatório coordenado pela DPCE, que permite a formalização de reclamações online ou presencialmente em Promotorias de Justiça ou cartórios eleitorais em todo o estado. O Sindicato APEOC reitera seu apoio na luta contra o assédio eleitoral e incentiva a classe trabalhadora a denunciar qualquer tentativa de violação de seus direitos.
