O Secretário-geral do Sindicato APEOC, professor Helano Maia, foi eleito por unanimidade presidente do Conselho Estadual do FUNDEB (CACS/FUNDEB). A vice-presidência do Conselho ficou com a professora Adriana, representante do Movimento Negro Unificado (MNU). Essa eleição fortaleceu a representatividade e a articulação do setor educacional no Ceará.
O professor Reginaldo Pinheiro, vice-presidente do Sindicato APEOC, também representa a entidade no CACS/FUNDEB, como suplente.
O Conselho Estadual do FUNDEB exerce um papel estratégico na fiscalização e no controle social do Fundo, garantindo a aplicação eficiente e transparente dos recursos destinados à educação. O Conselho é composto por uma diversidade de membros, incluindo representantes dos poderes públicos, professores, pais, estudantes e organizações da sociedade civil, reforçando a pluralidade e a legitimidade das decisões.
O controle social no âmbito do FUNDEB é realizado por meio de um acompanhamento sistemático das ações e da prestação de contas dos recursos destinados à educação. O papel do Conselho inclui a elaboração de pareceres sobre a execução orçamentária, o monitoramento das políticas públicas de educação e a fiscalização dos repasses financeiros.
