A Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Abaiara, representada pela presidente, professora Érika Karina, e pelo assessor sindical Roque Melo, reuniu-se nesta quarta-feira (12/02) com o procurador do município, Dr. João Helias, para tratar da ampliação de carga horária e do calendário letivo.
Durante a reunião, foi discutida a suspensão da ampliação da carga horária de alguns professores pela gestão municipal, que identificou possíveis vícios no processo. A prefeitura entende que algumas ampliações podem não ter seguido todas as regras estabelecidas e, por isso, instaurou um processo administrativo para averiguação. A legislação municipal exige que o professor tenha pelo menos 10 anos de ampliação ininterrupta para garantir o direito à ampliação da carga horária. No entanto, mesmo aqueles que já cumpriram essa exigência tiveram suas remunerações suspensas até a conclusão do processo, o que gerou grande prejuízo aos profissionais.
Ficou acertado que o procurador-geral do município analisará os casos até o final de fevereiro. Aqueles que comprovarem o cumprimento dos requisitos legais voltarão a receber suas remunerações integrais, incluindo o pagamento retroativo referente ao mês de janeiro. O Sindicato APEOC também ressaltou a necessidade de que a suspensão dos salários ocorra apenas nos casos em que for constatado algum vício no processo, e não antes da conclusão da análise.
Outro ponto debatido na reunião foi o calendário letivo de 2025. Até então, não havia uma definição oficial, o que gerava incerteza entre os profissionais da educação. O procurador informou que há uma intenção de iniciar o ano letivo em 6 de março, com a jornada pedagógica prevista para ocorrer entre os dias 24 e 28 de fevereiro. No entanto, essa programação ainda não está totalmente definida, pois a gestão municipal está trabalhando para regularizar pendências na documentação e na organização de recursos humanos.
O Sindicato APEOC reforça seu compromisso com a defesa da educação pública de qualidade e a valorização dos profissionais da educação, permanecendo vigilante e atuante na busca por soluções que garantam os direitos dos trabalhadores da rede municipal de ensino em Abaiara.
