O Sindicato APEOC, por meio da Comissão Municipal em Chaval, participou nesta quarta-feira (04/06) de uma importante audiência judicial com o objetivo de dar cumprimento à sentença transitada em julgado em ação civil pública movida pelo Ministério Público, com provocação e participação direta do Sindicato APEOC.
A audiência contou com a presença do juiz Dr. Alan, do promotor de Justiça Dr. Anderson, do procurador do município Dr. Ricardo, da procuradora Dra. Tamires, do presidente da Comissão Municipal da APEOC, professor Magnos Gleicio Souza Viana, do assessor jurídico do sindicato, Dr. Ítalo Bezerra, e das professoras Thaís Teles do Nascimento e Maria de Fátima do Nascimento Teixeira (Mocinha).
A ação trata da obrigação do município de Chaval de pagar, no mínimo, o salário mínimo a servidores que estavam recebendo abaixo desse valor, além de garantir a ampliação da carga horária para professores efetivos com apenas 100h. A decisão já foi confirmada em todas as instâncias e não cabe mais recurso.
A audiência foi solicitada pelo Sindicato APEOC para discutir os critérios que serão utilizados na implementação da sentença. Durante o encontro, foram debatidas a quantidade de vagas que serão abertas para ampliação, a forma como essa ampliação será feita e os critérios de desempate caso mais de um professor dispute a mesma vaga.
Ficou definido que o município deverá apresentar, nos próximos dias, uma documentação com informações sobre os professores efetivos e temporários. Esses dados serão analisados pela equipe do Sindicato APEOC.
Após a análise, uma nova audiência será marcada, já no mês de julho, para concluir a definição dos critérios de ampliação da carga horária. A intenção é garantir que a decisão seja cumprida ainda no início do segundo semestre letivo.
O Sindicato APEOC seguirá acompanhando de perto todo o processo até a plena execução da sentença.
