O Sindicato APEOC, representado pelo presidente, professor Anízio, e pela presidenta da Comissão Municipal de Baturité, professora Aurilene Ramos, realizou mais uma assembleia unificada dos professores, junto com o SIMPROB, para discutir a proposta da Prefeitura referente à securitização dos recursos do Precatório do FUNDEF.
A securitização consiste na venda antecipada do crédito, com deságio que pode ultrapassar 50% do valor devido. Esta já é a terceira proposta apresentada pela gestão municipal. Inicialmente, foi sugerido o pagamento apenas do valor principal; em seguida, parte dos juros; e, agora, uma proposta com ampliação do percentual dos juros.
Mesmo assim, a categoria deu uma resposta firme e histórica: por ampla maioria, aprovou a defesa da integralidade dos recursos, incluindo valor principal, juros e correção monetária, sem qualquer desconto de imposto de renda.
Durante a assembleia, o professor Anízio foi enfático ao destacar que este é um momento decisivo para a categoria e que a unidade dos profissionais da Educação será fundamental para garantir que nenhum centavo pertencente aos trabalhadores seja perdido.
A assembleia reafirmou que o direito dos educadores deve ser respeitado em sua totalidade e que não haverá recuo na luta pela preservação integral dos valores conquistados após anos de mobilização e enfrentamento jurídico.
Agora, a luta continua para assegurar que os recursos do Precatório do FUNDEF cheguem ao município de Baturité e que os 60% destinados aos profissionais do Magistério sejam pagos de forma integral, acrescidos de juros e correção monetária, sem incidência de imposto de renda, enquanto os demais 40% sejam aplicados em investimentos na rede pública de ensino.
A decisão da assembleia demonstra a força da organização coletiva, da consciência da categoria e da confiança na luta sindical. Mais uma vez, os educadores de Baturité mostram que direitos não se negociam, direitos se defendem.
Sindicato APEOC: quem educa luta!
