Vivemos num cenário em que muitos estão reféns de setores retrógrados da nossa sociedade,
mais uma vez, por falta de perspectiva, organização, mobilização e centralidade. Podemos observar
isso na política: o fascismo ainda se manifesta com muita força, o negacionismo continua presente e
temos um Congresso Nacional que prioriza disputas desestabilizadoras e o abocanhamento do
orçamento nacional.

Para a reversão dessa situação, precisamos de pontos de unidade gerais, como a defesa da
democracia, fomentados pela amplitude dos movimentos sociais em articulação com pautas
progressistas, que podem ser encaminhadas pelo governo Lula, mas precisam ser impulsionadas por
nós através da pressão. Cabe ao movimento social ter essa consciência política.

Dito isso, é necessário pautar aquilo que é de interesse da sociedade como um todo, ou seja: a
defesa do serviço público; o financiamento da educação; o desenvolvimento com soberania; a inclusão
com equidade; o atendimento ampliado e qualificado na saúde; uma discussão mais científica e
articulada sobre a segurança; além da garantia do emprego e da renda. Também é fundamental
fortalecer a posição do Brasil no cenário internacional, consolidando sua liderança no Sul Global e
reforçando os BRICS. Essa é uma grande tarefa.

Nesse sentido, quando verificamos que a educação pública brasileira não pode depender apenas
de políticas paliativas – apesar de importantes, como o programa Pé-de-Meia –, percebemos a
necessidade de uma estruturação sólida no longo prazo. Esse suporte deve vir pelo fortalecimento do
Novo Fundeb, independentemente de qual governo esteja no poder.

Cabe ressaltar que o Novo Fundeb, com sua permanência, amplitude e consistência, é fruto da
resistência, da proposição e da luta política concretizadas na unidade entre ação institucional e
movimento social qualificado. Articulando diferentes frentes de atuação e enfrentando a letargia de
governos, que não tinham interesse em um Fundeb permanente, o movimento social demonstrou que
a educação é um fator de união nacional. Foi essa articulação que salvou a educação pública brasileira
e seus profissionais, contrariando as perspectivas de Bolsonaro e Temer, que tentaram liquidar a
política de Fundo Nacional para a Educação.

A construção de uma unidade em defesa da educação é imprescindível. O exemplo do Ceará é
emblemático: diferentemente de outros estados e da maioria dos municípios, o magistério estadual do
Ceará conquistou avanços significativos. Isso ocorreu porque foi garantida uma vinculação maior do
Fundeb (80%), bem como foram conquistados recursos dos Precatórios do FUNDEF por meio da luta
jurídica, sindical e política, e houve atuação nacional na defesa dos direitos da educação.

Sabemos que o Novo Fundeb precisa ser revisado em 2026. Para isso, é necessário ampliar sua
base de financiamento, garantindo mais recursos. Defendemos fontes específicas e objetivas, que não
podem ser desviadas por setores reacionários ou por governos que buscam utilizar recursos da
educação para cobrir déficits fiscais, bancando gestões municipais e estaduais ineficientes. Nossa luta
é para que o Novo Fundeb seja requalificado e tenha novas fontes, especialmente advindas dos
Royalties do Petróleo e Gás do Pré-Sal, que precisam ser regulamentados, além dos recursos da Faixa
Equatorial e da Faixa Sul; garantindo mais um passo fundamental na luta por valorização dos
profissionais da educação e justiça social.

Segundo relatório do TCU, as estimativas dos Royalties do Petróleo e do Gás/Bônus de
Assinatura são as seguintes: arrecadado – R$ 146 bilhões; em caixa – R$ 20 bilhões; Lei 12.858/2013
(educação) – R$ 66 bilhões; EC 109/2021 (amortização de dívidas 2021/2022) – R$ 64 bilhões; projeção
de arrecadação do fundo social 2023/2032 – R$ 968 bilhões.

A luta por justiça social também passa pela defesa da isenção do imposto de renda para aqueles
que ganham até R$ 5.000,00. O sistema tributário brasileiro é regressivo, penalizando mais quem
ganha menos, enquanto grandes fortunas seguem sem contribuição justa. Por isso, é imprescindível
aprovar a taxação das grandes fortunas e dos lucros exorbitantes, garantindo que o peso da
arrecadação não recaia apenas sobre os trabalhadores, mas também sobre os que concentram
riqueza no topo da pirâmide econômica.

Além disso, a luta dos trabalhadores também passa pelo combate à exploração laboral. O fim da
escala de trabalho 6×1 é uma demanda histórica do movimento sindical, pois representa um modelo
exaustivo que compromete a qualidade de vida dos trabalhadores e suas famílias. É fundamental
garantir jornadas mais justas, com tempo adequado para o descanso e o lazer, pois um país que busca
desenvolvimento não pode se sustentar às custas da exaustão e do adoecimento da classe
trabalhadora.

Outro ponto essencial é o fim das chamadas “emendas PIX”, que permitem a distribuição
indiscriminada de recursos públicos sem transparência e sem critérios objetivos. Esse mecanismo tem
servido para beneficiar maus políticos em detrimento das reais necessidades da população.
Defendemos um orçamento público vinculado a políticas estruturantes, garantindo que os recursos
sejam aplicados de forma justa e eficiente para promover desenvolvimento social, econômico e
educacional.

Diante dessa conjuntura, acreditamos que a educação une uma nação. É necessário que a
categoria fortaleça sua entidade sindical e esteja presente nas lutas sociais, para dar uma grande
resposta àqueles que negligenciam, obstruem e sabotam a educação pública brasileira, pois vale a
pena lutar para fazer a sociedade avançar!