Chegou a hora, TCU pedalada NÃO! Professor, professora, estudantes, pais e toda a comunidade escolar, precisamos unir forças para derrubar mais esse ataque à subvinculação do Precatórios do FUNDEF.
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Mais uma grande conquista para a manutenção da melhor Carreira do país foi oficializada na manhã desta sexta-feira (30), com a sanção da Lei do reajuste salarial do Magistério e fim do teto do auxílio-alimentação. Em live do governador Camilo Santana, com as presenças dá vice-governadora, Izolda Cela, da secretária da Educação, Eliana Estrela, e do presidente da APEOC e FETENE, Anizio Melo, garantimos mais essa importante vitória.
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Professora, professor e profissional da Educação da rede estadual do Ceará já podem acessar a PLATAFORMA DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF.
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Nesta terça-feira (13), o Sindicato APEOC realizou uma live para o lançamento da Plataforma do Precatório do FUNDEF. Uma ferramenta elaborada com o intuito de facilitar o acesso à informações de cada processo ou cadastro para preenchimento do contrato referente ao processo da rede estadual do Ceará.
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Em meio ao cenário nacional de caos econômico, político e social, agravado pela incompetência do Governo Federal em gerenciar o combate à pandemia do Coronavírus, o Magistério da rede estadual do Ceará comemora uma grande conquista.
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Anizio Melo, coordenador da Frente Norte/Nordeste, presidente da FETENE e APEOC fala sobre os PREFEITOS e GOVERNADORES que querem meter a mão no dinheiro da EDUCAÇÃO, em resposta a nota da Confederação Nacional dos Municípios.
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Na última quarta-feira (17), o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial 48, referente à Lei 14057/2020, no Art. 7, que trata da subvinculação de 60% dos Precatórios do FUNDEF para o Magistério.
consulte Mais informação![[URGENTE] PRECATÓRIOS DO FUNDEF PARA PROFESSORES: CONGRESSO DERRUBA VETO 48!](https://apeoc.org.br/wp-content/uploads/2021/03/IMG-20210317-WA0059-627x376.jpg)
Resultado da pressão de nossa categoria garante derrubada do veto 48 nas duas Casas, Câmara e Senado. Mesmo com um cenário político nacional desfavorável, garantimos uma importante vitória da luta pelos Precatórios do FUNDEF: a derrubada do Veto 48 na Câmara e no Senado, que impedia a subvinculação de 60% dos recursos dos precatórios para o Magistério.
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A PEC 186 foi aprovada em segundo turno na Câmara Federal na última quarta-feira (10). Se por um lado a referida PEC abre caminhos para o pagamento do auxílio emergencial, tão necessário à população brasileira, por outro lado foi utilizada como pretexto para continuar a política de arrocho fiscal e destruição dos serviços públicos e do próprio Estado Brasileiro.
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É imprescindível que todas e todos, trabalhadoras e trabalhadores, e a sociedade em geral, mantenham a pressão nos parlamentares para que os destaques, que podem amenizar esse cenário de obscuridade, sejam aprovados, reduzindo os graves danos de mais esse absurdo arquitetado no Palácio do Planalto, com o aval do Congresso Nacional.
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Em reunião tensa com o agravamento da pandemia e do isolamento social, a APEOC, SEPLAG e SEDUC tratam do cumprimento do acordo firmado em 2020 e pautas urgentes. Durante a reunião, o presidente Anizio Melo cobrou celeridade quanto ao PL (Projeto de Lei), que deve ser encaminhado para aprovação na Assembleia Legislativa, garantindo a aprovação do Reajuste de 12,84% e o fim teto do auxílio-alimentação.
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A PEC EMERGENCIAL ataca o serviço público, retira direitos, congela salários, acaba com os Concursos, Carreiras e o Piso Nacional do Magistério.
Aqui no Ceará, é hora de ampliar a cobrança pelo cumprimento do acordo. Queremos o PL com o reajuste de 12,84% e o fim do teto do Vale-alimentação.
