Categoria: Destaque

Anizio Melo, coordenador da Frente Norte/Nordeste, presidente da FETENE e APEOC fala sobre os PREFEITOS e GOVERNADORES que querem meter a mão no dinheiro da EDUCAÇÃO, em resposta a nota da Confederação Nacional dos Municípios.

Na última quarta-feira (17), o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial 48, referente à Lei 14057/2020, no Art. 7, que trata da subvinculação de 60% dos Precatórios do FUNDEF para o Magistério.

Resultado da pressão de nossa categoria garante derrubada do veto 48 nas duas Casas, Câmara e Senado. Mesmo com um cenário político nacional desfavorável, garantimos uma importante vitória da luta pelos Precatórios do FUNDEF: a derrubada do Veto 48 na Câmara e no Senado, que impedia a subvinculação de 60% dos recursos dos precatórios para o Magistério.

A PEC 186 foi aprovada em segundo turno na Câmara Federal na última quarta-feira (10). Se por um lado a referida PEC abre caminhos para o pagamento do auxílio emergencial, tão necessário à população brasileira, por outro lado foi utilizada como pretexto para continuar a política de arrocho fiscal e destruição dos serviços públicos e do próprio Estado Brasileiro.

É imprescindível que todas e todos, trabalhadoras e trabalhadores, e a sociedade em geral, mantenham a pressão nos parlamentares para que os destaques, que podem amenizar esse cenário de obscuridade, sejam aprovados, reduzindo os graves danos de mais esse absurdo arquitetado no Palácio do Planalto, com o aval do Congresso Nacional.

O governo Bolsonaro/Guedes pretende, com a PEC Emergencial 186/19, aniquilar a Educação e a Saúde públicas, extinguindo as vinculações constitucionais para estas áreas.