O Sindicato APEOC participou de uma audiência nesta terça-feira (08) na Promotoria Pública do município de Caridade. A reunião foi para solucionar irregularidades cometidas pelo município, que não pagou o rateio do FUNDEB de 2015 nem o adicional de férias de 2016 aos professores da cidade. Na ocasião, a Prefeitura Municipal de Caridade assinou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a corrigir as ilegalidades.
A prefeitura de Caridade se comprometeu a pagar o adicional de férias até o próximo dia 30 deste mês, e prometeu o pagamento do rateio do FUNDEB de 2015 até dia 30 de dezembro. O valor do rateio é de R$ 269.749,59.
Estavam presentes na audiência o assessor jurídico do Sindicato APEOC, Ítalo Guerreiro, a representante do Sindicato em Caridade, Solânia Barroso, e o representante do Conselho do FUNDEB, Milton Magalhães.
Veja o Termo de Ajustamento de Conduta AQUI.
Entenda o caso
O Sindicato APEOC havia acionado o Ministério Público de Caridade para garantir o direito dos professores de receber os valores atrasados. A entidade já havia participado de uma audiência de conciliação com a Prefeitura de Caridade no dia primeiro de novembro, onde foram discutidos os pagamentos pendentes aos profissionais do magistério.
Além de audiências, a entidade já vinha mobilizando a categoria na busca pelo cumprimento de direitos. No último dia 28 de outubro, o Sindicato APEOC realizou um ato com a presença dos docentes em defesa do pagamento do precatório do Fundef aos professores da rede municipal de Caridade e da regularização dos benefícios devidos.
