A Comissão Municipal da APEOC de Acaraú reuniu-se nesta quinta-feira (25), com a Prefeitura para tratar de pautas importantes da categoria.
Em discussão:
• Instituição da Mesa de Negociação permanente;
• Ampliação Definitiva de Carga Horária para professores(as);
• Progressão automática e sistematização das avaliações;
• Criação do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério e demais servidores;
• Aplicação dos 70% do FUNDEB e abono;
• Lei que permita a professores(as) concursados(as) contratados de forma emergencial recebam de forma idêntica ao valor do concurso;
• Aplicação do descanso de 20 minutos consecutivos ao professor(a), de acordo com o PCC;
• 13º salário para concursados e temporários;
• Atualização das gratificações dos(as) gestores (as) escolares;
e
• Precatório do FUNDEF.
Sobre a Ampliação Definitiva de Carga Horária, protocolamos uma proposta de projeto de lei sobre a pauta.
Ficou acordado também na ocasião, que a Comissão de Gestão de Carreira, composta também por quatro representantes da categoria, duas vagas serão do Sindicato APEOC e as outras duas do Sindicato dos(as) Servidores Municipais.
Os(as) secretários (as) municipais presentes se comprometeram em discutir as demandas com a Prefeitura e dar um retorno até o final do mês de dezembro.
Participaram da reunião, pelo Sindicato APEOC, a presidente da Comissão Municipal de Acaraú, Adriana Sousa, a secretária Simone Linhares, e o assessor sindical Roque Melo. Pela Prefeitura, o Procurador-geral do Município Francisco Wesley de Vasconcelos, o secretário de Administração e Finanças Cairo Forte Ferreira, a secretária de Educação Maria Eliane Maciel, a secretária de Assistência Social, Márcia de Araújo Ferrrira, e o presidente do SINDSEP Francisco Ariston de Lima.
