O Sindicato APEOC e a Frente Norte Nordeste estão atentos ao cenário nacional em relação ao julgamento do reajuste automático do Piso Salarial da Educação, tanto para redes estaduais quanto municipais. O presidente da APEOC/FETENE e coordenador geral da FNNE, professor Anizio Melo, alertou sobre o movimento liderado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que questiona a obrigatoriedade de vinculação do piso nacional à carreira e ao índice de reajuste.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se estados e municípios devem, de fato, reajustar o salário-base dos profissionais da educação pública conforme o índice estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) para o piso nacional. O julgamento será feito no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1502069, que possui repercussão geral (Tema 1324), o que significa que a decisão influenciará todas as ações similares.
Segundo o professor Anizio, é fundamental acompanhar esse debate e fortalecer a luta para evitar retrocessos no Ceará. “Precisamos garantir que o piso seja repercutido em toda a carreira, inclusive para os servidores da Educação. No Ceará, conseguimos avanços significativos como a repercussão do Piso na Carreira dos profissionais do Magistério e a aplicação do Reajuste do Piso para os Professores Temporários, enquanto o cenário nacional ainda aponta para a destruição de direitos. Precisamos defender nossos ganhos e ampliar nossas vitórias”, reforça Anizio.
O Sindicato APEOC segue firme na defesa dos direitos de todos os profissionais da educação, monitorando cada passo do julgamento para garantir um futuro digno e justo para a educação pública.
