Nesta quarta-feira, 27, o vice-presidente da APEOC, professor Reginaldo Pinheiro, reuniu-se com professores(as) pais e mães de filhos com deficiência, representantes de entidades que atuam na causa e parlamentares que apoiam a pauta para debater ações de celeridade ao Projeto de Lei Nº 093/2021, que trata da redução de Carga Horária para Servidores(as) Municipais.

O projeto, que é uma luta do Sindicato APEOC e de várias instituições amigas de pessoas com Deficiência, como a TEAmo e Pintando o SETEAZUL, de servidores(as) municipais de Fortaleza, pais e mães de filhos(as) com deficiência, tem atualmente à frente dos trabalhos, o vereador Gabriel Aguiar (PSOL), e tem como reivindicações:

• REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA: APEOC vem atuando junto a parlamentares, e buscando desde 2019, garantir a isonomia entre servidores pais e mães de filhos com deficiência, independente das cargas horarias. Uma forma de corrigir uma injustiça, que retirou em 2018, o direito da redução de Carga Horaria para profissionais com jornada inferior a 40 horas.

O intuito de nossa luta é reassegurar ao servidor(a), municipal de Fortaleza, Pai, Mãe ou detentor(a) da guarda judicial de pessoa com deficiência que necessite de atenção permanente, a possibilidade da redução de carga horária em 50%, independentemente de sua jornada de trabalho, e sem prejuízo na remuneração;

• PERÍCIA MÉDICA: O projeto que tem atualmente à frente o vereador Gabriel Aguiar (PSOL), também prevê suprimir a necessidade de renovação periódica da perícia nos casos de deficiência permanente, visto que o procedimento de perícia, realizado para a renovação da redução, é um ônus desnecessário tanto à administração pública, quanto ao servidor público “nos casos já atestados como permanentes”.
Durante o encontro foram retirados alguns encaminhamentos como:

• OFÍCIO: Elaboração de oficio conjunto assinado por todas as entidades solicitando reunião com o presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Henrique (PDT), para uma possível audiência pública para debater sobre a pauta; e

• AUDIÊNCIA: Será solicitada ainda uma audiência com o prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira (PDT), e com a COGEP.

É valido salientar que o Sindicato APEOC por meio de sua assessoria jurídica ingressou com uma ação na justiça para assegurar o direito a redução de Carga Horária aos referidos servidores.

Estiveram presentes nesta reunião o vereador Ronivaldo Maia (PT), Soraya Tupinambá, assessora do vereador Gabriel Aguiar (PSOL), Rubinho Linhares, representando o Dep. Acrisio Sena (PT), Dra. Elaine Cavalcante, representando o Conselho profissional e assistência social da OAB – CE, Dra. Caroline Vasconcelos, representando a Comissão da Pessoa com deficiência também da OAB-CE, além das entidades de Pais e Mães de Filhos (as) com Deficiência.