O Sindicato APEOC reuniu-se, nesta terça-feira (14), com a coordenadora de gestão de pessoas da SEDUC, Marta Emília, e com professores(as) representantes do Concurso e Ampliação Definitiva para debater atualizações de cada processo e os devidos encaminhamentos.

Em um primeiro momento, com a participação de uma comissão composta por representantes dos(as) professores(as) ampliados(as), dos(as) classificados(as) e do Cadastro Reserva do Concurso, foram abordados os seguintes temas e encaminhamentos:

AMPLIAÇÕES

Compromisso de conclusão do processo de ampliação dos(as) professores(as) que entregaram corretamente toda a documentação solicitada, com publicação e início dos trabalhos no início do ano letivo 2022.

CONCURSO

A SEDUC assumiu o compromisso de nomear os(as) 60 professores(as) já convocados(as) e publicar o edital de convocação dos outros 100 classificados ainda no mês de dezembro, com a realização da perícia médica, entrega de documentação, lotação e posse em janeiro, até o início do ano letivo.

CADASTRO RESERVA

Em resposta à reivindicação do Sindicato APEOC sobre a convocação dos CRs após o processo de convocação dos 2.500 aprovados dentro do número de vagas, foi reiterado pela SEDUC o interesse de convocação de todos os(as) professores(as) classificados(as) no cadastro reserva, ainda no primeiro semestre de 2022. A SEDUC fará um estudo orçamentário para depois apresentá-lo à SEPLAG e planejar novas convocações.
Também será marcado um novo encontro após a nomeação dos 60 já convocados(as) e convocação dos últimos 100 classificados(as) para que sejam feitas atualizações de informes sobre a convocação do cadastro de reserva.

Em um segundo momento, a Mesa de Negociação continuou com o vice-presidente da APEOC, Reginaldo Pinheiro, o secretário de comunicação, Alessandro Carvalho, o assessor jurídico, Ítalo Bezerra e por parte da SEDUC/COGEP, Marta Emília e Edilberto Neto. Cobramos atualizações sobre outras importantes pautas:

PROMOÇÕES SEM TITULAÇÃO

Já implantadas em folha de pagamento e encaminhadas todas as Portarias para publicação em Diário Oficial. Ressaltamos ainda a necessidade aos professores(as) promovidos(as) da importância de regularizar as faltas existentes de 2021 ainda na vigência do ano letivo, conforme Estatuto do Magistério. A regularização das faltas garante aos servidores(as) promovidos(as) o gozo dos benefícios das promoções e evita perda do benefício e estorno de valores.

SELEÇÃO TEMPORÁRIOS

A APEOC cobrou encaminhamentos sobre o edital de seleção dos professores temporários para o ano letivo de 2022. De acordo com a SEDUC, estão sendo realizadas seleções simplificadas nas escolas, mas a intenção é realizar uma seleção geral o quanto antes.

RASPA TACHO 3

Estamos cobrando e aguardando a assinatura, sanção e publicação pelo governador Camilo Santana do PL 162/2021, aprovado pela Assembleia Legislativa e que trata sobre o raspa tacho. A APEOC tem protocolado oficio junto ao governador cobrando celeridade no processo. Sobre os valores a serem rateados, a SEDUC estará empenhada com a equipe técnica até o fim do mês para fazer o apurado do saldo que será destinado ao rateio dos profissionais da Educação. Estaremos acompanhando de perto para a correta apuração dos valores do FUNDEB e da aplicação mínima de 70% para pagamento dos profissionais da educação.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

Portarias já foram publicadas no DOE. A SEDUC informou que, devido a Lei Federal 173, o auxílio-alimentação referente a janeiro será pago excepcionalmente junto com o de fevereiro na folha de janeiro de 2022. professores(as) receberão em fevereiro os valores referentes a janeiro e fevereiro.

REMOÇÃO

Reivindicação de nosso sindicato, a Portaria de Remoção será publicada junto com a Portaria de Lotação até o início do ano letivo 2022, obedecendo os critérios do Estatuto do Magistério. Também poderão concorrer, nesse processo de remoção, os concursados em estágio probatório.

Ficou encaminhada ainda uma nova reunião da Mesa de Negociação APEOC e SEDUC para o dia 22 de dezembro para novas atualizações e encaminhamento de pendências.

Durante a reunião, o Sindicato APEOC entregou para a coordenadora de Gestão de Pessoas da SEDUC, Marta Emília, a proposta do Plano de Cargos e Carreira dos Funcionários da Educação, e reivindicou o envio mais breve possível para a Assembleia Legislativa da minuta da Lei de alteração do artigo 1º da Lei Nº 16.241, que prevê a transformação da gratificação de desempenho em 60% do vencimento gerando ganhos aos servidores ADO e ANS da Educação. Uma demanda dos servidores da Educação na qual solicitamos que seja apreciada pela Casa Legislativa o mais rápido possível.

Mesmo em pleno período pandêmico, com ataques aos direitos trabalhistas no plano nacional e sofrendo as sanções da Lei 173 do governo Bolsonaro, o Sindicato APEOC continua remando contra a maré e garantindo importantes conquistas para a categoria. A luta pela valorização dos profissionais da Educação não para. Vamos juntos construir um novo tempo!