Antigos professores da rede pública estadual do Ceará que atualmente não têm mais vínculo com o Estado, mas têm direito aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) deverão informar os dados para receberem o dinheiro. O sistema para ser preenchido por quem estiver nessa situação será aberto nesta sexta-feira, 20 de janeiro (20/01), a partir de 15 horas.

Os professores sem vínculo com a folha atual receberão o dinheiro por pagamento administrativo, com depósito em conta corrente de titularidade do beneficiário junto ao banco Bradesco (código bancário 237), informa a Secretaria da Educação (SEDUC). A partir desta sexta, o professor deverá informar esta conta. Também serão pedidos os seguintes documentos comprobatórios: RG, CPF, comprovante de endereço e comprovante dos dados de agência e conta corrente no Banco Bradesco.

Os professores que têm vínculo com o Estado, como ativos, aposentados ou contrato temporário, receberão o dinheiro na folha de pagamento, no próximo dia 1º de fevereiro (01/02). O valor será depositado na conta em que a remuneração é habitualmente paga.

Professores sem vínculo

Cerca de 51% dos professores beneficiados pelos precatórios do Fundef não são mais servidores públicos.

Há ainda aproximadamente 22% dos beneficiados (11.018 professores) que estão aposentados. Há 15% (7.236) dos profissionais que se mantêm efetivos em atividade. Outros 9% (4.626) foram afastados para aposentadoria e 3% (1.642) são professores temporários em atividade.

Os dados foram divulgados pela SEDUC no início de janeiro e analisados pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Educação do Ceará (APEOC).

No total, são 50.248 servidores beneficiados que receberão a primeira parcela dos precatórios. A soma dos valores que serão pagos resulta em R$ 745.098.315,26 e será distribuído para os professores.

Há 28.773 professores, a maioria, que receberá até R$ 10 mil. A média de valor a ser pago é de R$ 14.828,42.

Precatórios do FUNDEF

Os Precatórios do FUNDEF são resultados de disputas judiciais movidas pelo sindicato de professores, APEOC, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Estado. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.

Serão mais de R$ 2,5 bilhões destinados a profissionais de educação cearense até 2024, conforme sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor será pago em três parcelas anuais. A primeira será de R$ 745 milhões.

Beneficiários

A Secretaria da Educação do Ceará (SEDUC) divulgou a lista final de professores do Ceará que serão beneficiados com o pagamento dos precatórios do do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) no último dia 6 de janeiro.

Também já está disponível a consulta ao valor final do pagamento que cada um receberá. O acesso deve ser feito com CPF e senha cadastrada.

Como é calculado o valor

O valor a ser pago a cada professor tem por base o total remuneratório anual individual (TRAi), divulgado em 22/12/2022. Esse valor corresponde ao que foi pago aos professores da rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.

Pagamento

Com a divulgação da lista final dos nomes e dos valores, agora falta apenas o pagamento do abono aos profissionais do magistério em exercício na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006. O dinheiro já está na conta do Governo do Estado desde 28 de dezembro, após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o reajuste fruto de juros, o Estado recebeu o montante de R$ 745 milhões.

O pagamento dos valores se refere à primeira de três parcelas. Além desta primeira parcela, que se refere ao ano de 2022, os docentes receberão outra parte referente ao ano de 2023. Uma terceira é garantida para 2024, somando mais de R$ 2,5 bilhões para profissionais da educação cearense até 2024.

Em 21 de dezembro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou o pagamento da primeira parcela dos precatórios.

A então governador Izolda Cela (sem partido) reforçou esse posicionamento quando comemorou a decisão dde Rosa Weber.

Texto: Mariana Lopes