O Sindicato APEOC se reuniu com o escritório Aldairton Carvalho para analisar novas ações jurídicas, que trarão mais recursos aos professores, e requerer que haja flexibilidade na cobrança aos professores que ainda não pagaram os devidos honorários advocatícios.
Alguns beneficiários da nossa luta, política e jurídica, em defesa dos 60% dos precatórios do FUNDEF para professores, tem sido induzidos ao erro e para eles está sendo cobrado multa e juros nos valores dos honorários a serem pagos ao escritório Aldairton Carvalho, que foi fundamental na conquista dos precatórios do FUNDEF para professores.
Outras pessoas vêm tentando evitar o pagamento dos honorários por via judicial, sem sucesso. Várias decisões judiciais têm sido favoráveis à banca Aldairton Carvalho no TJCE, proferidas por três desembargadores em processos diferentes, confirmando a legitimidade dos honorários. Nesta quarta-feira, 23 de agosto de 2023, o pleno do Ministério Público do Estado do Ceará também decidiu arquivar definitivamente denúncia feita ao órgão, assim como outros órgãos do MP, como o Conselho Nacional do Ministério Público.
Dr. Aldairton Carvalho informou que nos casos em que já houve protesto em cartório ou execução judicial é mais difícil flexibilizar os custos adicionais aos que não pagaram, mas se comprometeu em promover negociação com cada beneficiário, flexibilizando o pagamento.
