Nesta quinta-feira (22), o Sindicato APEOC, representado pelo o presidente da Comissão Municipal de Assaré, Pedro Nunes, o vice-presidente, Gilberlândio da Costa, e pelo assessor sindical, Roque Melo, reuniu-se com a gestão municipal, para tratar da pauta de reivindicações da categoria. Estiveram presentes o prefeito José Liborio Neto, e a secretária de Educação, Noemita Rodrigues.

Em pauta:
• Instituição da Mesa Permanente de Negociação entre Prefeitura e APEOC;
• Revisão do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Professores (PCCS);
• Pagamento do Décimo Terceiro dos professores efetivos na jornada ampliada;
• Pagamento do Décimo Terceiro dos professores com contratos temporários;
• Pagamento do Salário do mês de janeiro dos professores com Ampliação de Carga Horária;
• Regulamentação e formalização da contratação temporária através de uma seleção;
• Criação de uma Lei que trate da Ampliação de Carga Horária Definitiva, obedecendo a critérios técnicos e justos;
• Cumprimento das promoções funcionais de acordo com o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais do Magistério;
• Percepção da Gratificação para efetiva Regência de Classe;
• Incorporação e pagamento do retroativo referente ao Anuênio e Quiquênio, conforme regime jurídico único dos servidores públicos;
• Recebimento da gratificação (ajuda de custo), de exercício do cargo e lugares inóspitos ou de difícil acesso;
• Permitir o livre acesso da entidade representativa (APEOC) à folha de pagamento dos Profissionais da Educação corroborando para uma gestão de parceria e transparência;
• Precatórios do FUNDEF; e
• Liberação do mandato classista e assinatura de convênios.

Durante o encontro foi encaminhada a criação de uma Comissão de Negociação Permanente que será constituída por 8 participantes, sendo 4 indicações da gestão municipal e 4 representantes do movimento sindical. Ficou acertado ainda que ambas as partes têm até 10 de maio para fazer suas indicações para a comissão que será nomeada pelo prefeito.

Outro encaminhamento é que deverá ser agendada em breve uma reunião entre o prefeito José Liborio e o presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, para tratar dos recursos do Precatório do FUNDEF do município.