O Sindicato APEOC de Baixio, representado pela presidente, Cosma Gomes, o secretário, Jose Aldo e pela tesoureira, Damiana Duarte, reuniu-se nesta sexta-feira (24), com assessor sindical Roque Melo, para avaliar as ações do Sindicato no município e fazer encaminhamentos quanto as pautas pendentes.
A Comissão Municipal fez um levantamento sobre as lei municipais, com encaminhamentos de pleito junto ao município para solucionar as negativas de alguns direitos dos profissionais do Magistério municipal, a exemplo:
• ANUÊNIOS: O Município não vem aplicando essa gratificação aos profissionais da Educação. De acordo com o levantamento apenas uma professora recebe hoje essa gratificação que deveria ser aplicada aos demais. Diante disso, encaminhamos ofício junto a gestão municipal para que o benefício seja estendido a todos (as) profissionais do Magistério garantindo o princípio da isonomia.
• FOLHA DE PAGAMENTO: Foi encontrado incoerência de pagamento a servidores que não tem direito a perceberem pelo recurso do FUNDEB. Solicitamos correção dessa incoerência e que esse servidor seja retirado da folha de pagamento do FUNDEB, tendo em vista que ele não se encontra em efetiva regência. O sindicato APEOC irá requerer posterior mente ainda que haja a devolução dos recursos pagos indevidamente ao fundo dos 70% do FUNDEB.
A APEOC reiterou ainda junto a chefe de gabinete do município a necessidade do rateio do fundo de reserva do Precatório do FUNDEF, conforme acordo firmado a época.
