O Sindicato APEOC conquistou uma importante vitória judicial contra os descontos previdenciários indevidos aplicados aos servidores municipais de Baturité. A decisão favorável em primeira instância foi anunciada pela professora Aurilene Ramos, presidente da Comissão Municipal de Baturité, durante uma reunião realizada nesta quinta-feira, 09, com o secretário de Assuntos Educacionais, professor Sérgio Bezerra, o assessor jurídico Dr. Ítalo Bezerra, o ouvidor Odair Santos e professores municipais.
A ação previdenciária identificou que servidores aposentados ou afastados para aposentadoria estavam sofrendo descontos indevidos em suas remunerações a título de contribuição previdenciária, o que é proibido por lei.
Graças à ação judicial movida pelo Sindicato APEOC, diversas sentenças já foram julgadas procedentes, obrigando o município a restituir os valores descontados indevidamente desses servidores. A vitória é comemorada pelo Sindicato, que agora aguarda o trânsito em julgado e a finalização dos processos.
Orientação para Beneficiários:
Os servidores beneficiados devem procurar o Sindicato APEOC em Baturité para mais informações sobre o processo e os próximos passos.
