Na segunda-feira (4), o presidente da Comissão Municipal da APEOC em Boa Viagem, Antônio Ivandi, e o assessor jurídico, Ítalo Bezerra, estiveram no Tribunal de Justiça do Ceará por ocasião do julgamento de recurso apresentado pelo Município de Boa Viagem no processo de Ampliação Definitiva de Carga-horária dos profissionais da Educação.
Por unanimidade, os Desembargadores que compõem a 1º Câmara de Direito Público do TJCE decidiram pelo desprovimento do apelo do município e pela confirmação e manutenção da sentença obtida pelo Sindicato APEOC no processo.
O processo julgado diz respeito à anulação dos atos praticados pela Prefeita Municipal de Boa Viagem no início de 2017 que tentaram anular as ampliações definitivas de carga horária dos professores de Boa Viagem. Com esse julgamento, o Município de Boa Viagem foi novamente derrotado pelos argumentos apresentado pela APEOC.
O ganho de hoje referente a invalidação dos decretos emitidos pela prefeitura garante a categoria a esperança do retorno à Ampliação de Carga Horária. A busca agora é pelo julgamento do Agravo interposto pelo Sindicato APEOC na Suspensão de Liminar pedida pela Prefeita Municipal de Boa Viagem que hoje está pendente de julgamento.
Em reunião com membros do Sindicato APEOC e comitiva de professores de Boa Viagem, o Juiz Auxiliar da Presidência do TJ/CE, Dr. Ricardo Alexandre, se comprometeu a envidar esforços para que esse processo seja pautado o mais rápido possível.
O Sindicato APEOC continuará vigilante e acompanhando todos os processos que se fizerem necessários para garantir o direito dos professores de Boa Viagem.
