Os dirigentes do Sindicato APEOC estiveram em um audiência na tarde desta quarta-feira (26) com a prefeita de Boa Viagem, Aline Vieira; a secretária de Educação, Maria Dias; e a assessora da secretária, Airan Teixeira. A reunião aconteceu na Secretaria de Educação do município para tratar sobre as pautas da categoria, como o reajuste salarial, o rateio do Fundef e a Ampliação Definitiva de Carga Horária.
Na ocasião estiveram presentes o vice-presidente do Sindicato APEOC, Reginaldo Pinheiro; o assessor jurídico, Ítalo Bezerra; a presidente da Comissão Municipal, Socorro Leocadio; e a representante dos professores, Regiane Lima.
A reunião partiu de uma iniciativa da entidade para obter respostas sobre as reivindicações dos profissionais do Magistério. Veja os encaminhamentos:
Reajuste Salarial
O Sindicato APEOC cobrou da gestão o reajuste de 7,64%, retroativo a janeiro, para a os professores. A prefeita alegou que estava impedida da ação por conta da lei de responsabilidade fiscal, já que os gastos do município já estavam no limite.
A entidade também criticou o descumprimento da Lei Federal do piso salarial, já que alguns docentes ganham abaixo desse valor, e cobrou um esforço da gestão para corrigir a situação. Em resposta à cobrança, Aline Vieira afirmou que não tinha como obter reajustes para a categoria. O Sindicato APEOC continuará lutando em defesa do reajuste salarial para os profissionais do Magistério.
Rateio do Fundef
Em Boa Viagem a Prefeitura já havia aplicado 60% dos recursos do Fundeb para pagamento dos profissionais da Educação, conforme prevê a Lei do Fundo. Entretanto, no final de dezembro de 2016, com a verba da repatriação, Boa Viagem recebeu um adicional de R$ 386 mil do Fundeb, que deveria ter sido aplicado no mesmo ano.
A prefeita ficou de fazer uma consulta interna e declarou que até o dia 10 de agosto teria uma resposta sobre o rateio, e se seria possível incluir na folha de pagamento do dia 20 do mesmo mês.
Ampliação Definitiva
A APEOC cobrou o restabelecimento da Ampliação Definitiva de Carga Horária nos termos da última decisão judicial, que suspendeu a medida da prefeita Aline Vieira que revogava os atos de 156 professores da rede municipal. A cidade de Boa Viagem conta com a Lei N° 1.282/2016, que autoriza a Ampliação Definitiva de Carga Horária para os profissionais da Educação Básica do município. A portaria de origem define que o docente deve ser lotado na escola de origem, e licenças prêmio e médica devem receber 200 horas, e não 100 horas.
Na audiência com o Sindicato APEOC a prefeita disse que é a Ampliação Definitiva de Carga Horária é uma questão que está na justiça mas que fosse apresentado os requerimentos individuais para uma discussão.
Após a decisão da justiça de manter a antecipação da tutela em relação a ampliação definitiva de carga horária, o Sindicato APEOC entende que a sentença está sendo descumprida. No final da tarde de quarta-feira (26) os dirigentes da entidade estiveram no Fórum Desembargador Júlio Carlos Miranda Bezerra, em Boa Viagem, para comunicar ao juiz sobre o procedimento da Prefeitura.
