O Sindicato APEOC garantiu na Justiça que uma professora e filiada da nossa entidade permanecesse lotada na sua escola de origem. A professora havia sido transferida para outra unidade, distante de sua residência, de forma ilegal pela prefeitura de Camocim.
O(a) servidor(a) só pode ser removido(a) a pedido ou por meio de uma justificativa plausível do município. Além disso, defendemos que os profissionais da Educação possam lecionar em escolas próximas às suas casas para que eles possam se integrar à comunidade escolar e prestar um melhor serviço.
Diante da situação, nossa assessoria jurídica, por meio do advogado Ítalo Bezerra, entrou com uma ação na Justiça para anular a transferência. A sentença foi tida como procedente pelo juíz em primeira instância, porém, o Município de Camocim recorreu. O processo foi novamente analisado pelo Tribunal de Justiça do Ceará que reconheceu mais uma vez a tese do Sindicato APEOC e garantiu o direito da professora de permanecer na sua lotação original.
Esta é mais uma conquista que reafirma o compromisso do Sindicato APEOC em defesa dos profissionais da Educação. Estaremos sempre vigilantes e atuantes contra a retirada de direitos.
