Na manhã desta quarta-feira (26), o presidente do Sindicato APEOC em Chorozinho, professor Alessandro Carvalho, e o vice-presidente, professor Cleilson Coelho, participaram da reunião do Conselho Municipal de Previdência (CMP) do município.

Na reunião, os representantes dos servidores públicos expressaram o descontentamento com a falta de responsabilidade dos representantes do Poder Legislativo (vereadores) em participar das reuniões do conselho, que é a instância fiscalizadora dos recursos e serviços ofertados pelo Fundo Próprio de Previdência Social (FPPS) dos servidores públicos municipais.

O presidente municipal de nosso sindicato, Alessandro Carvalho, ainda questionou sobre a falta de médico perito e a situação do CADPREV do município, que está sendo apontado pelo INSS como motivo para negar a disponibilidade da Certidão do Tempo de Contribuição (CTC) de alguns servidores, documento este que é indispensável para o pedido de aposentadoria.

Como resposta, a diretora do FPPS, Cleide Marinho, e o assessor jurídico, Junior Almeida, informaram que com a reforma da previdência, o médico perito deve ser disponibilizado pelo município e não mais pelo Fundo de Previdência, visto que as licenças saúde devem ser custeadas com o Recurso Próprio do município. O Sindicato APEOC também entende que o médico perito deve ser responsabilidade do município e cobrará a contratação de profissional adequado e a disponibilidade do serviço de forma semanal em um posto de saúde na sede de Chorozinho.

Já sobre o CADPREV, o advogado do Fundo, Dr. Júnior Almeida, informou que o CADPREV do município encontra-se totalmente regular e assumiu o compromisso de disponibilizar uma certidão de regularidade até a próxima semana.

O Sindicato APEOC disponibilizará assessoria jurídica nos casos de negativa de CTC por parte do INSS. Uma agenda de atendimento jurídico vai ser marcada em breve para atendimento de nossos filiados em Chorozinho.

A reunião do CMP também contou com a participação do presidente do conselho, Inácio Gomes, a assessora Romaria Felipe, e a professora, Arlete Matos.