O Sindicato APEOC comemora a importante decisão proferida no último dia 29 de outubro, da 2ª Vara da Comarca de Camocim, que determinou que a Prefeitura “publique no prazo de 30 dias, o edital de nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas” no Concurso para Professor de 2012.

Esta importante decisão se dá no âmbito da Ação Civil Pública apresentada pela Defensoria Pública e pelo Sindicato APEOC ainda no ano de 2013. A conquista beneficia a todos os aprovados, independentemente de terem ingressado ou não com mandados de segurança.

Nesta recente decisão, o magistrado destaca que não cabe mais rediscussão do assunto. Em outras palavras, não tem mais questionamento a ser feito. Qualquer demora na nomeação dos aprovados no Concurso de 2012 ou qualquer manobra judicial no sentido de ganhar tempo será pura enrolação da gestão municipal.

Infelizmente, da parte da Prefeitura de Camocim, o que impera é uma resistência sem fundamentos jurídicos. Por outro lado, os aprovados, em cinco anos de luta só colecionam vitórias, uma após a outra, nas diversas instâncias do Poder Judiciário.

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A decisão é mais uma importante vitória para esses guerreiros e para os seus familiares. Caminha-se para se concretizar aquilo que o Sindicato APEOC sempre acreditou e defendeu, desde o primeiro momento deste drama: o Concurso de 2012 é válido e os seus aprovados são merecedores da efetivação no serviço público municipal.

Para o presidente Anizio Melo, o Sindicato APEOC rema contra a maré. Em um ambiente de retirada de direitos, a entidade tem conquistado, com muita luta, a abertura de concursos e a chamada de aprovados, tanto nas redes municipais como na estadual.

“Parabéns aos dirigentes do Sindicato APEOC de Camocim e a toda categoria, pelo empenho, responsabilidade e competência, pela força como encaminharam a luta, como também aos advogados da entidade. A defesa de uma escola pública de qualidade deve ser contínua, tanto no interior como na capital, afirma o presidente Anizio Melo.

Que se cumpra a decisão judicial, deixando assim de resistir ao cristalino direito dos aprovados naquele certame. Vamos em frente! Rumo à nomeação.