Caridade: Sindicato APEOC tem audiência com Prefeitura para definir pagamento do precatório do Fundef

O Sindicato APEOC cobrou da Prefeitura de Caridade a definição do pagamento do precatório do Fundef aos professores da rede municipal. Nesta segunda-feira (06), a entidade participou de uma audiência com a prefeita, Simone Tavares, e com o promotor de Justiça, Otoniel Alves, no Fórum da cidade. Representando o Sindicato APEOC estavam o vice-presidente estadual, Reginaldo Pinheiro, o assessor jurídico, Ítalo Guerreiro, e a representante de Caridade, Solânia Barroso. Cerca de dez professores também acompanharam a audiência.

O montante referente ao Fundef, de aproximadamente R$ 15 milhões, continua bloqueado pela Justiça e ainda não foi repassado aos professores de Caridade. O objetivo da audiência foi ratificar o direito dos professores de serem os reais beneficiários do recurso. Para o promotor Otoniel Alves, a aplicação da verba é exclusivamente para a Educação, de modo que 60% sejam destinados aos professores, de acordo com a jornada de cada profissional. A prefeitura solicitou um prazo para discutir internamente a questão. Na próxima segunda-feira (13) haverá uma nova audiência quando será divulgado o posicionamento do poder executivo local.

Rateio Fundeb

Outra reivindicação do Sindicato APEOC foi o pagamento do rateio do Fundeb de 2015, que está atrasado. A prefeitura de Caridade descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Sindicato APEOC e o município, que previa o pagamento dos recursos até dezembro de 2016. De acordo com o TAC, o montante do Fundeb a ser repassado é de aproximadamente R$ 300 mil.

A prefeita Simone Tavares afirmou que pagaria o rateio do Fundeb com os 40% restantes do precatório do Fundef. A tese do Sindicato APEOC é de que pelo menos 60% dos valores do Fundef sejam destinados ao pagamento dos professores.

O Sindicato e a categoria concordaram com a proposta, mas com a ressalva de que os valores sejam devidamente atualizados. Caso não haja nenhum acordo, o Sindicato APEOC irá executar o TAC, cujo prazo já venceu, cobrando judicialmente a prefeitura de Caridade a atender o direito dos professores.