Na quarta-feira (10/07), o Sindicato APEOC acompanhou de perto o julgamento envolvendo o município de Chaval e o Ministério Público do Estado do Ceará. O processo, que já se arrasta desde 2020, busca garantir a ampliação da carga horária dos professores concursados da rede municipal. Mais uma vez, a justiça decidiu a favor dos educadores, negando os embargos de declaração apresentados pela prefeitura.

O presidente da Comissão Municipal de Chaval, Professor Magno Souza, e o assessor jurídico da APEOC, Dr. Italo Bezerra, acompanham de perto toda a condução do processo legal.

Vale ressaltar a importância do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município e o Ministério Público, que prevê a ampliação da carga horária dos professores concursados.

No julgamento desta semana, os desembargadores decidiram, por unanimidade, negar os embargos de declaração apresentados pela prefeitura de Chaval. A prefeitura alegava ter cumprido o TAC, mas a justiça entendeu que o acordo não foi devidamente respeitado.

Com esta decisão, ficou claro que a tentativa da prefeitura de Chaval de protelar a implementação dos direitos dos professores é considerada abusiva e manifestamente protelatória. A prefeitura foi condenada a pagar uma multa de 2% ao Ministério Público, conforme previsto no artigo 1026, parágrafo 2º do Código de Processo Civil de 2015, devido aos embargos de declaração improcedentes.

Desde o primeiro julgamento, em 4 de agosto de 2020, o Sindicato APEOC, através de sua Comissão Municipal e da assessoria jurídica, tem mantido os professores informados e engajados na luta pelos seus direitos. A persistência e o comprometimento do sindicato foram determinantes para esta nova vitória na segunda instância.