O Sindicato APEOC finalizou, nesta quinta-feira (29/01/26), mais uma rodada da mesa de negociação com o Governo Municipal. A reunião resultou em conquistas importantes e na reafirmação de cobranças de pautas estratégicas da Campanha Salarial.

AVANÇOS GARANTIDOS PELO SINDICATO APEOC

• Foi garantido o reajuste do Piso Salarial (5,4%), com repercussão em toda a Carreira do Magistério, contemplando todos os professores ativos, efetivos, temporários e aposentados;

• Criação da Gratificação de Gestão de Carreira, garantindo bonificação para professores diretores e coordenadores. Os valores da gratificação variam de acordo com o número de alunos por escola, reconhecendo a responsabilidade e a complexidade das funções de gestão educacional;

• Progressões pela via não acadêmica: o sindicato cobrou da gestão o respeito aos prazos legais da progressão, que possibilita um aumento de 3% para os professores. O Governo se comprometeu a cumprir rigorosamente os prazos, e uma reunião da Comissão de Gestão de Carreira já está agendada para o próximo dia 05/02;

• Calendário escolar: a negociação reduziu a proposta inicial de cinco sábados letivos para apenas dois, mantendo o número acordado nos anos anteriores. Além disso, está garantido o recesso especial para os professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I, bem como os 45 dias de férias para os demais professores;

• Regulamentação da gratificação dos secretários escolares: alguns pontos ainda precisam ser ajustados antes do envio do projeto de lei à Câmara Municipal, o que deve ocorrer nas próximas semanas.

COBRANÇAS E PAUTAS EM DEFESA DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

O sindicato cobrou do Governo todas as pautas da Campanha Salarial, com destaque para a criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), instrumento fundamental para a valorização estrutural dos profissionais da educação.

Também reivindicou a criação de um vale-alimentação para os servidores públicos do município, incluindo os profissionais da educação. A pauta não foi atendida de imediato, mas o sindicato exigiu a realização de um estudo de viabilidade financeira, reafirmando que continuará pressionando até que a proposta se torne realidade.

Outro ponto abordado foi a questão do concurso público, ocasião em que o sindicato reafirmou sua defesa pela convocação de todos os classificados e do cadastro de reserva, para todos os cargos, utilizando-se dos meios judiciais, se necessário. O Governo informou que novas convocações devem ocorrer em breve.

Em relação à suspensão do edital dos cargos de professor, o Sindicato APEOC defendeu que apenas o cargo judicializado (professor de Ciências da Natureza e Matemática) permaneça suspenso, enquanto os demais cargos do magistério devem ter seus editais homologados e os aprovados convocados imediatamente.

O município, assim como a banca responsável pelo concurso, diverge dessa posição, e o caso segue em análise pela Justiça. O sindicato já está com seu setor jurídico mobilizado para garantir a resolução do impasse e, inclusive, já solicitou audiência com o juiz responsável pela análise do processo.

O Sindicato APEOC segue unido à categoria, atento e vigilante, fortalecendo a luta em defesa da educação pública e da valorização de seus profissionais. A luta continua, e a participação de cada profissional é fundamental para superar os desafios e alcançar as conquistas que sonhamos e merecemos. Filie-se e participe!