A Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Chorozinho, representada pelo presidente, Alessandro Carvalho, e o vice, Cleilson Coelho, participou nesta sexta-feira (10), da reunião do Conselho do FUNDEB, que também contou com a participação da secretaria de educação, Célia Marinho, e do prefeito Dr. Júnior. Dentre as pautas da reunião, a prestação de contas do 5° bimestre do FUNDEB e a possibilidade de rateio.

Na oportunidade, os presentes analisaram os relatórios do Siope e averiguaram as receitas e despesas do FUNDEB no município. Até outubro do corrente ano, Chorozinho havia recebido de FUNDEB R$ 19.153.834,76; sendo investido R$ 12.880.499,22 na remuneração dos profissionais da educação. Isto significa que o município estava, até então, se comprometendo com 67,25% do total recebido pelo fundo para pagamento da folha. Tal dado revela a possibilidade de rateio, visto que a Lei do Novo FUNDEB, conquistada através da luta dos educadores, determina a aplicação mínima de 70% com a remuneração dos profissionais da Educação.

Interrogado pelos representantes do Sindicato APEOC e do Conselho do FUNDEB, o Governo Municipal, por meio do prefeito, Dr. Junior, e da Secretaria de Educação, Célia Marinho, se comprometeu que até o dia 20 de dezembro irá anunciar uma posição mais consolidada sobre a possibilidade de rateio, a qual iremos divulgar em nossa Assembleia Geral.

Além de estarmos atentos à aplicação dos recursos do FUNDEB, também estamos acompanhando a análise do Projeto de Lei (PL) 3418/21 pelo Congresso Nacional. Este PL pretende aumentar o rol de trabalhadores que podem ser definidos como profissionais da Educação, o que levaria a uma nova interpretação daqueles que devem ser considerados na aplicação mínima dos 70% do FUNDEB, podendo comprometer a possibilidade de rateio.

Como encaminhamento, além de definir que o Governo Municipal dará uma posição mais consolidada sobre o rateio até a realização de nossa Assembleia Geral, também foi deliberado que o Conselho do FUNDEB voltará a se reunir no dia 30 de dezembro, para ter acesso aos dados consolidados dos recursos do FUNDEB.

Continuaremos unidos e atentos! 🤝🏼✊🏽