Nossa luta, mobilização, inteligência, unidade e poder de negociação tem resultado. Na manhã desta sexta-feira (25), a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei (PL) que reajusta a remuneração dos professores(as) em 33,24% e concede a recomposição salarial de 10,18% dos demais servidores públicos que recebem acima do salário mínimo.
O PL, de autoria do Poder Executivo, é resultado dos encaminhamentos da Mesa de Negociação entre o Sindicato APEOC e o Governo Municipal, realizada no dia 15/02 e aprovada por unanimidade na Assembleia Geral da categoria no dia 17/02.
Com a aprovação do PL, o reajuste de 33,24% dos professores ativos (efetivos e temporários), aposentados e pensionistas será realizado da seguinte forma:
• Reajuste de 20% retroativo a janeiro, implantado já na folha de fevereiro;
• Complemento para chegar aos 33,24% pagos a partir de maio;
• Reajuste no valor do Piso Salarial Nacional do Magistério (R$ 3.845,63) dos professores efetivos com formação em ensino médio e professores temporários com efeito retroativo à 1° de janeiro, pois, em ambos os casos, o vencimento base é o valor do Piso;
• Recomposição salarial para os trabalhadores não docentes na ordem de 10,18% (REAJUSTE GERAL) a partir de março;
É importante ressaltar que também ficou acordado na Mesa de Negociação:
• Pagamento do retroativo referente a janeiro na folha de março;
• Diferença residual do décimo terceiro dos aniversariantes entre janeiro e abril pagas até dezembro;
• Férias pagas já em cima das remunerações reajustadas em 33,24%.
• Manutenção da atual estrutura de Carreira do Magistério, com tabela vencimental única e linear, assegurado a não incorporação dos 25% da Gratificação de Efetivo Exercício no vencimento base, contando esta para a aposentadoria;
• Envio de proposta de portaria elaborada pelo Sindicato APEOC estabelecendo regras de lotação para os professores da Rede Municipal de Ensino para ser discutida com o Governo;
• Realização de estudo para modificação da Lei que prevê o afastamento para estudos, retirando do texto o condicionamento do Executivo para a liberação do professor;
O Sindicato APEOC parabeniza todos professores, professoras e profissionais da educação por mais esta importante conquista, a qual só é possível por nossa união, força, mobilização e poder de negociação quanto categoria e respeito com a Mesa de Negociação por parte do Governo Municipal.
Nossa luta continua. Juntos somos mais fortes!
