Na tarde desta quinta-feira (28), o Paço Municipal de Chorozinho foi palco da reunião da Mesa de Negociação entre o Sindicato APEOC e o Governo Municipal, contando com a presença do presidente do Sindicato APEOC em Chorozinho, Eudes Anjos, o vice-presidente Cleilson Coelho, o dirigente da CNTE, Alessandro Carvalho, a procuradora do município, Dra. Francisca Marinho, e o prefeito, Dr. Júnior.
Confira abaixo todos os pontos discutidos e encaminhamentos da reunião:
1. REFORMULAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO: O Sindicato APEOC reivindicou a necessária reformulação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos professores municipais. Para o sindicato, uma nova estrutura de carreira deve aumentar os interstícios entre os diferentes níveis de graduação, além de efetivar a evolução na carreira pela via não acadêmica, “travada” na atual formato. O governo se comprometeu a avaliar os impactos financeiros, sinalizando a marcação de uma nova rodada de negociação para viabilizar uma proposta. O Sindicato APEOC reunirá o Grupo de Trabalho criado na última Assembleia Geral para discutir o assunto.
2. CONCURSO PÚBLICO: Ficou assegurada a participação ativa da APEOC nos estudos que determinarão o quantitativo de vagas destinadas à educação no próximo concurso público.
3. REGULAMENTAÇÃO DO RECESSO ESPECIAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E LICENÇA PARA CUIDADO DE FILHO COM NECESSIDADES ESPECIAIS: Essa é uma cobrança antiga de nosso sindicato que, embora tenhamos consiguido a implantação, enxergamos a fragilidade de tais benefícios na legislação municipal. O governo se comprometeu a encaminhar a regulamentação até o final deste ano, atendendo a uma demanda crucial para os professores da educação infantil, Fundamental I e para aqueles que necessitam de licença para cuidado de filho(a) especial.
4. CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES: O sindicato reiterou a cobrança pir regras mais claras para a concessão de gratificações. O prefeito anunciou que o município está em processo de estudo para reestruturar os vencimentos de determinados cargos e atualizar os critérios para obtenção de gratificações. Essa reestruturação ficou de ser apresentada em breve.
5. GRATIFICAÇÃO DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS: após cobrança do sindicato, o governo garantiu que incluirá os agentes administrativos que desempenham a função de secretários escolares no estudo de reestruturação citado no ponto acima. O tema será retomado na próxima rodada de negociação.
6. PREVIDÊNCIA: O Sindicato APEOC cobrou do governo um suporte mais efetivo para auxiliar os servidores que solicitam a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) junto ao INSS. Muitos servidores enfrentam o não-reconhecimento de períodos em sua certidão devido a uma equivocada alocação de contribuições previdenciárias feitas pelo município no início dos anos 2000. O Governo Municipal afirmou estar em fase final de um novo convênio com o INSS e se comprometeu a tomar medidas emergenciais para auxiliar os servidores nesse procedimento.
A expectativa é que a negociação avançe e, até o fim deste ano, tenhamos resultados palpáveis. Ressaltamos que a mobilização da categoria e o diálogo construtivo na Mesa de Negociação são passos fundamentais na busca pela valorização dos profissionais da educação e cultura de Chorozinho.
O Sindicato APEOC continuará desempenhando o papel crucial nesse processo de lutar pela defesa e ampliação dos direitos dos profissionais da educacão e cultura de nosso município.
