O Sindicato APEOC, representado pelo secretário de assuntos jurídicos, Sérgio Bezerra, o assessor jurídico, Ítalo Bezerra, e uma comissão de professores da rede municipal de Fortaleza, reuniu-se com o vereador Evaldo Lima, presidente da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, e o vereador Didi Mangueira, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, para tratar da redução de carga horária dos servidores municipais, pais e mães de filhos com deficiência.
O objetivo é a aprovação de um Projeto de Lei que está em tramitação no Legislativo, que reduz a carga horária dos servidores cujos filhos têm necessidades especiais. O projeto está em apreciação da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
O vereador Didi Mangueira informou aos presentes que o projeto estará em pauta no dia 11 de março (quarta-feira), na próxima reunião da Comissão. Esse foi um compromisso do parlamentar.
O Sindicato APEOC se fará presente na reunião, acompanhando todo o trâmite do projeto, juntamente com a comissão de professores e servidores que espera ansiosamente pela aprovação do Projeto de Lei que garantirá a redução de carga horária para pais e mães servidores (as) que têm filhos com deficiência, independente da carga horária trabalhada, direito a que faziam jus até a publicação da Lei 10668/2018, que excluiu parte dos servidores, quando limitou a carga horária a 20h/a semanais. Além dessa, outras reivindicações são pleiteadas pelo grupo, que beneficiará a todos os servidores pais e mães de filhos com deficiência.
