O Sindicato APEOC, representado pelo assessor sindical, Roque Melo, reuniu-se nesta sexta-feira (20), com o Sindicato dos professores municipais de Farias Brito (SINPRO/FB) para tratar do Precatório do FUNDEF no município.
A APEOC é referência na luta pelos Precatórios do FUNDEF. A entidade é pioneira nesse tipo de ação, e vem desde 2015 defendendo que os recursos sejam destinados exclusivamente à Educação, subvinculando o dinheiro, com 60% para a valorização do Magistério e 40% para manutenção da rede de ensino e pagamento de funcionários.
Existe uma ação iniciada pelo SINPRO/FB, com projeto de lei tramitando na Câmara Municipal, encaminhado pelo prefeito, propondo o rateio de 60% do recurso para os profissionais do Magistério. Entretanto, a prefeitura exige uma garantia jurídica para fazer o pagamento. A APEOC foi convidada pelo SINPRO/FB, sindicato local, para ajudar a conduzir o processo e garantir a subinvulação.
Ficou acertada uma assembleia com a categoria e as assessorias jurídicas das entidades, na próxima quarta-feira (24), para realizar encaminhamentos relacionados quanto ao Precatório do FUNDEF.
