Nesta terça-feira (27), o vice-presidente estadual, Reginaldo Pinheiro, e o assessor jurídico, Ítalo Bezerra, participaram de uma reunião no gabinete do vereador Evaldo Lima, presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Fortaleza, para tratar do Projeto de Lei que concede carga horária diferenciada a servidores municipais que tenham filhos com deficiência.
O Sindicato APEOC tem articulado com o parlamentar para assegurar ao servidor municipal de Fortaleza, detentor da guarda judicial de pessoa com deficiência, que necessite de atenção permanente, a possibilidade de reduzir sua carga horária em 50%, independentemente de sua jornada de trabalho, e sem prejuízo na remuneração. A APEOC negocia também para que a perícia, hoje anual, seja realizada de 5 em 5 anos, no caso de deficiência permanente.
A legislação vigente tem limitações que estão atrapalhando essa redução de jornada. Os servidores municipais sentiram-se prejudicados com a restrição da redução apenas para os trabalhadores que cumprem jornada de 40 horas, conforme aprovado no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Foi sugerido na reunião que no Projeto de Lei haja uma convalidação dessa redução de carga horária, desde a publicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, para que as pessoas que estejam nesse critério não tenham nenhum prejuízo.
Na reunião, o vereador Evaldo Lima fez atualizações sobre a tramitação do PL e informou sobre as melhorias no atendimento do Instituto de Previdência do Município (IPM). Havia sido observado a ocorrência de situações negativas no atendimento prestado pelo IPM, principalmente para os servidores que têm filhos com necessidades especiais, mas graças a uma negociação qualificada entre a APEOC, o vereador Evaldo Lima, associações e a superintendência do órgão, pode-se observar o aprimoramento no serviço.
A APEOC conversou também com a assessoria do vereador Didi Mangueira, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, na tentativa de sensibilizar quanto à pauta. A entidade realizará em breve uma reunião com o vereador e com os membros da comissão para tratar do projeto.
Estiveram presentes na reunião os assessores do vereador Evaldo Lima, Antônio Araújo e Gabriel Rochinha, o presidente do Comitê de Imprensa da Câmara Municipal, representantes do SINDSAÚDE, do Sindicato dos Médicos, do Sindicato dos Enfermeiros, as associações Pintando o Sete Azul, com o Dr. Fábio e a Teamo, com a Dra. Marisa, além de professores e profissionais de saúde do município.
