Nesta quinta-feira (27), o Tribunal de Justiça do Ceará, por unanimidade deu ganho de causa aos professores do município de Icó quanto à constitucionalista da Lei de Ampliação Definitiva de Carga Horaria. Uma vitória de toda a categoria, unindo o Sindicato APEOC, o SINDPREMI e o SINDSEPMI em Defesa da valorização dos profissionais do Magistério.

O município de Icó editou duas leis, uma em 2012 e outra em 2014, regulamentando o processo de Ampliação Definitiva de Carga Horária para os professores, porém, em 2018 a prefeita Laís Nunes, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para barrar as leis.

Segundo a prefeita, as leis violavam a lei de responsabilidade fiscal e afirmou que deveria haver um concurso público para suprir os cargos ampliados. Diante desse desrespeito com centenas de professores que já estavam trabalhando com a Ampliação, a APEOC entrou no processo como Amicus Curiae para defender a constitucionalidade da Lei de Ampliação Definitiva de Carga Horária. O advogado Ítalo Bezerra esteve durante toda semana despachando com os desembargadores e entregando memoriais.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça composto por 21 desembargadores decidiu por unanimidade conforme defendido pelo Sindicato APEOC.

Esse precedente serve também para dar segurança jurídica a todas as outras leis que tratam de Ampliação Definitiva, inclusive na rede Estadual e em dezenas de outros municípios que têm legislação semelhante.

Anizio Melo, presidente estadual do Sindicato APEOC, avalia de forma positiva a unidade entre os sindicatos que defendem professores e servidores municipais de Icó.

“A luta em Icó, de forma articulada, unificada e qualificada deu exemplo para todo o Ceará e para todo o Brasil. É hora da União de todos que lutam pela Educação. Garantimos na Justiça a constitucionalidade que estava sendo atacada pelos maus prefeitos em relação à Ampliação Definitiva. Essa vitória estimula a todos que fazem a APEOC e a Frente Norte/Nordeste, a ampliar essa luta pelo Novo FUNDEB, pelos Precatórios do FUNDEF, pela valorização, pelo piso e pela carreira. É um momento histórico em que a APEOC, nessa linha de ampliar a unidade e considerar o direito do trabalhador. Grande conquista graças à ação jurídica e qualificação do uso da intervenção dos nossos advogados, a nossa articulação política e, principalmente, a base mobilizada. Parabéns a todos os professores de Icó por demonstrarem garra e confiança”, afirma Anizio Melo.

Acompanhando de perto o julgamento, o presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, e o assessor jurídico, Ítalo Bezerra.