O vice-presidente estadual da APEOC, professor Reginaldo Pinheiro, participou nesta terça-feira de uma reunião virtual com a presidente da comissão municipal de Ipu, professora Izelda de Sousa, a vice-presidente Ana Paula e o assessor jurídico Dr. Ítalo Bezerra, para tratar das atualizações sobre os recursos dos precatórios do FUNDEF da rede municipal, bem como das ações relacionadas ao PREV/FUNDEB e à Previdência Patronal.
Em relação ao precatório do FUNDEF, existe uma ação em andamento, na qual o valor requerido é de 131 milhões de reais. Atualmente, está sendo discutida a legitimidade do município no processo. A decisão da justiça em 1ª instância considerou que a legitimidade pertence ao Ministério Público, autor da ação originária, e não ao município, que entrou com novo recurso. O processo atualmente está em andamento no TRF 1.
Ação PREV/FUNDEB
A ação do Sindicato APEOC cobra do município a restituição dos valores previdenciários descontados indevidamente. O processo está em andamento e, em 1ª instância, a justiça decidiu que o processo deve ser transferido para julgamento em Sobral. O Sindicato APEOC tem acompanhado todo o processo e dialogado com a categoria para garantir que mais essa vitória seja concretizada.
Precatório do FUNDEB
Existem duas ações no município: uma movida pelo Sindicato APEOC e outra pela gestão municipal, que “pegou carona” na tese da APEOC e entrou com processo contra a União. A ação movida pelo Sindicato APEOC, para a liberação dos 60%, está em andamento em Brasília. Ela teve o reconhecimento da legitimidade e está conclusa para sentença, devendo em breve receber um parecer jurídico. Já a ação do município teve julgamento favorável em 1ª instância, mas a União recorreu da decisão.
O Sindicato APEOC e a banca Aldairton Carvalho têm atuado para garantir que o processo ocorra com êxito e que os recursos possam chegar, de fato, ao bolso dos professores e dentro dos muros das escolas.
